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Os indicadores podem ser separados de acordo com a aplicação nas diferentes fases do ciclo de gestão de uma política pública.
Indicadores como médicos por mil habitantes ou gasto per capita com educação são usados na gestão do fluxo de implementação de políticas públicas, sendo classificados como indicadores de
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O texto abaixo apresenta a descrição de um estágio da política pública.
Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.
HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.
Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública:
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O texto a seguir aborda a política pública de combate à fome no Brasil.
As causas da fome são estruturais e continuarão a produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar agropecuária; é um programa típico keynesiano, tendendo a expandir-se em épocas de recessão e de se contrair nas de crescimento acelerado; é temporário e associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro desemprego e o bolsa-alimentação; permite a implantação de sistemas de controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação e emprego dos beneficiários; e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a política agrícola e a geração de mais e melhores empregos.
SILVA, G.; BELIK, W. TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In: CIMADAMORE, A.; DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado. Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152. Adaptado.
O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um programa de
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Sobre a análise de políticas públicas, considere o texto abaixo.
Para a análise de políticas públicas, podem-se agrupar várias atividades, tendo como resultado um conjunto de processos político-administrativos. Surge um esquema de análise de políticas públicas que se atém aos processos e evita análises sobre a substância das políticas: pretende-se entender como as decisões são tomadas ou como deveriam ser tomadas, mais do que identificar quem ganha o quê e por quê.
DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F.; SALM, J. Políticas públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 103-104. Adaptado.
No conjunto de processos político-administrativos vinculados à política pública, identifica-se a atividade específica que visa estudar os programas governamentais, relatando os seus outputs, considerando os seus impactos sobre os grupos-alvo e sobre os outros grupos, além de propor mudanças e ajustes; trata-se de uma atividade funcional de mensuração e análise.
Na análise de políticas públicas, essa atividade específica consiste na
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No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas.
As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.
MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.
Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)
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Considere o texto a seguir sobre a formulação de política pública.
No Brasil, o nascedouro de um sistema público de proteção ao emprego que amparasse os desempregados data de 1986, com o seguro-desemprego, sendo, em 1988, incluído na Constituição Federal, definindo fundo específico para ações que envolvem também a intermediação de empregos e a qualificação. Nesse contexto, a elaboração da política de economia solidária no país é uma estratégia de governo para aprimorar os caminhos tomados pelas políticas de emprego e desenvolvimento; trata-se de uma política de atenção aos grupos sociais mais vulneráveis ao desemprego estrutural e ao empobrecimento. Desse modo, a economia solidária se situa entre as novas perspectivas de relações de trabalho agenciadas por políticas públicas, derivando a importância da evidenciação das demandas e/ou problemas intrínsecos a ela. A expressão economia solidária pode servir para designar práticas econômicas populares que estão fora do assalariamento formal — como comércio ambulante, pequenas oficinas, serviços autônomos, artesanato, confecções de costura —, englobando ações que são individualizadas e outras que agrupam pessoas com sentido de coletividade, provocando a solidariedade na produção econômica, propriamente.
BARBOSA, R. Economia solidária: estratégias de governo no contexto da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA e SILVA, M.; YAZBEK, M. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2006. p. 90-101. Adaptado.
Na elaboração dessa política pública visando às unidades produtivas, identifica-se o seguinte problema:
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A Evaluation Research Society (ERS) classificou as avaliações de políticas públicas em 6 categorias distintas.
Sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A avaliação da avaliabilidade (evaluability assessment) pode abranger os questionamentos de viabilidade técnica, os aspectos políticos e as características próprias do programa.
II. A avaliação de impacto (outcome evaluation) ou avaliação de efetividade corresponde a uma das mais comuns definições de avaliação, geralmente é realizada após a implantação do programa e tem como objetivo gerar informações úteis aos tomadores de decisão sobre a sua continuação, expansão ou redução.
III. A avaliação formativa (formative evaluation) é denominada avaliação de processo ou de aperfeiçoamento. Envolve testes ou avaliações de processo de programas concluídos, com o objetivo de realizar modificações ou aperfeiçoamentos.
IV. A meta-avaliação (metaevaluation) é conhecida popularmente como auditoria de avaliação ou avaliação secundária. É estimulada por vários interesses, tais como investigação acadêmica, exigência dos órgãos que coordenam e supervisionam os programas. A avaliação das avaliações é feita de uma única forma: reanálise dos dados originais.
V. A avaliação de contexto (front-end analysis) é realizada previamente à implantação do programa, no sentido de confirmar, verificar ou estimar as necessidades, a concepção, o suporte operacional, as fontes de financiamento, o arranjo institucional ou outros tipos de suportes necessários.
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No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Enquanto a identificação tardia de falhas na formulação e no desenho da política pública constitui a avaliação ex-post, a avaliação ex-ante previne a identificação antecipada de falhas na formulação e no desenho da política pública.
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Em relação às dimensões da democracia contemporânea, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Democracia representativa, cujo elemento essencial é o voto, sendo realizado pelo Congresso Nacional e o Presidente da República.
( ) Democracia Constitucional é protagonizado pelo Judiciário, a qual a democracia é efetivada pela defesa dos direitos fundamentais.
( ) Democracia deliberativa, realizada pela sociedade civil, que efetua o debate público e não se limita ao momento do voto nas eleições.
As afirmativas são, respectivamente,
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Analise as afirmativas a seguir:
I. O conceito de liberdade natural faz parte das teorias políticas que podem ser consideradas contratualistas.
II. O Estado de natureza, dentro do contratualismo não quer dizer que existiria um Estado anterior ao Estado Civil.
Marque a alternativa CORRETA:
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