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Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".
A distinção, carregada de conteúdo ideológico, traz à baila determinadas regras estabelecidas pelas Nações Unidas. Com base na situação apresentada e segundo as regras referidas acima, julgue os itens subseqüentes.A redução da idade de imputabilidade penal tem por fundamento critério de política legislativa, havendo a possibilidade de se estabelecerem, legalmente, limites mais adequados à realidade brasileira.
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Texto CE-I – questões 73 e 74
(...) Esse foi o quadro de igualização simplesmente formal notado pelos constituintes de 1988, a evidenciar a necessidade de correção de rumos. Na Constituição atual, adotou-se, pela primeira vez, um preâmbulo, em que se dizia da opção por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Constituição da República inicia-se com o artigo que lhe revela o alcance: constam, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Do artigo 3.o vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, à percepção de que o único modo de corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a imperatividade que ela deve ter, a favor daquele que é tratado de modo desigual.
Julgue os itens abaixo, com relação às categorias e às idéias do texto CE-I.A referência ao quadro de igualação simplesmente formal indica o reconhecimento da predominância, nas constituições anteriores à de 1988, do princípio denominado por Benjamin Constant de liberdade dos antigos.
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Texto CE-I – questões 73 e 74
(...) Esse foi o quadro de igualização simplesmente formal notado pelos constituintes de 1988, a evidenciar a necessidade de correção de rumos. Na Constituição atual, adotou-se, pela primeira vez, um preâmbulo, em que se dizia da opção por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Constituição da República inicia-se com o artigo que lhe revela o alcance: constam, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Do artigo 3.o vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, à percepção de que o único modo de corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a imperatividade que ela deve ter, a favor daquele que é tratado de modo desigual.
Julgue os itens abaixo, com relação às categorias e às idéias do texto CE-I.O texto menciona a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República, definindo que é característica republicana a forma de governo presidencial.
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Diante do quadro de exclusão social, de pouca credibilidade dos políticos e das instituições políticas, os cidadãos brasileiros tomaram a iniciativa de combate à corrupção e à violência por meio da atuação conjunta com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário.
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Acerca da participação dos que detêm baixa renda na política, pode-se afirmar que esse grupo entende por democracia exclusivamente a melhoria das condições materiais da própria vida.
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Os novos segmentos sociais são mais ativos, ao mostrar seu descontentamento com o desempenho dos políticos, em virtude de sua curta experiência na ação coletiva da política.
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A legitimidade política passa a ser elemento fundamental que afere como a sociedade avalia instituições políticas, medida pela intensidade de participação nos movimentos sociais e no desempenho dos governos.
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