Julgue os itens seguintes, referentes aos tribunais de contas.

Os tribunais de contas são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem qualquer relação de subordinação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Julgue os itens seguintes, referentes aos tribunais de contas.

O Tribunal de Contas da União deverá emitir, como parte de sua função judicante, parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue os itens a seguir.

A supervisão ministerial sobre as entidades descentralizadas é meio de controle administrativo.

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue os itens a seguir.

Quanto à posição do órgão controlador em relação à estrutura do controlado, o controle pode ser interno e externo.

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue os itens a seguir.

O controle externo da atividade financeira de órgãos e entidades da administração direta da União tem por objeto exclusivo a matéria orçamentária.

Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue os itens a seguir.

No caso de omissão do Estado na prestação de contas ou de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, cabe ao Poder Legislativo instaurar tomada de contas especial destinada a apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano.

O controle interno ou externo da Administração Pública é essencial para garantir a legalidade da atuação estatal. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O controle hierárquico ocorre quando um órgão superior exerce controle sobre um órgão hierarquicamente inferior, revisando os atos do órgão subordinado.

(__) O controle finalístico utiliza a hierarquia como base para exercer o controle entre órgãos.

(__) O controle posterior, também chamado de controle preventivo, ocorre antes da prática ou conclusão do ato administrativo.

(__) O controle popular permite que cidadãos denunciem irregularidades perante o Tribunal de Contas da União ou proponham ações populares para anular atos lesivos ao patrimônio público.

A sequência está correta em:

A administração pública adota diferentes tipos de controle para garantir legalidade, eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos. Relacione adequadamente os tipos de controle apresentados à sua respectiva prática.

1. Controle hierárquico.

2. Controle preventivo.

3. Controle sucessivo.

4. Controle subsequente.

( ) Auditoria realizada durante a execução de um contrato público para verificar a conformidade das despesas com o orçamento previsto.

( ) A administração pública identifica que um contrato firmado por um gestor contém cláusulas ilegais e decide anulá-lo, tomando as medidas cabíveis para reparar os danos.

( ) A Controladoria-Geral de um município revisa os documentos de um processo licitatório antes da assinatura do contrato para garantir a regularidade da contratação.

( ) Secretário municipal revendo uma decisão tomada por diretor de departamento dentro da sua pasta.

A sequência está correta em

A administração pública de um município decidiu revisar a política de concessão de auxílio-transporte para estudantes universitários. Antes, o benefício era concedido automaticamente a qualquer estudante que comprovasse matrícula em instituições de ensino superior. No entanto, após uma análise detalhada, a prefeitura decidiu restringir o benefício, criando critérios adicionais, como comprovação de baixa renda, desempenho acadêmico mínimo e residência em áreas rurais. Essa decisão foi embasada em estudos técnicos que demonstraram limitações orçamentárias e a necessidade de priorizar estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica. Com base no caso hipotético apresentado, assinale o tipo de controle realizado pela administração pública municipal.

Sobre as funções e competências dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas:

I. Os Tribunais de Contas exercem controle externo das contas públicas e atuam em colaboração com os mecanismos de controle interno.

II. É competência dos Tribunais de Contas emitir parecer prévio sobre as contas anuais do Chefe do Poder Executivo.

III. Os Tribunais de Contas podem sustar diretamente os atos administrativos ilegais ou irregulares.

IV. Os Tribunais de Contas possuem competência para aplicar sanções administrativas aos responsáveis por irregularidades.

Estão corretas as afirmativas: