2917620 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Técnico de Controle Externo
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Aspectos Constitucionais

As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que investiga as empresas que intermediavam empréstimos consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que sejam divulgados todos os gastos da Casa.

O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações).

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na legislação.

Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue o item

As auditorias que o TCU realiza no Senado Federal, conforme mencionado no primeiro texto, tornam-se necessárias porque, diferentemente do que ocorre com o Poder Executivo e em observância ao preceito constitucional da independência dos poderes, inexistem sistemas de controle interno no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.

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2917618 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

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Técnico de Controle Externo
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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que investiga as empresas que intermediavam empréstimos consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que sejam divulgados todos os gastos da Casa.

O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações).

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na legislação.

Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue o item

As auditorias mencionadas no primeiro texto inscrevem-se entre as competências do TCU, fixadas constitucionalmente, entre as quais está a de realizar, por iniciativa própria ou não, inspeções e auditorias de naturezas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

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2385627 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Secretário Executivo
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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

O julgamento das contas dos administradores de instituições federais, exemplo Reitor de Universidade, compete:

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2385624 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Secretário Executivo
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Aspectos Básicos

No Brasil, o controle externo das contas do Poder Executivo é realizado por:

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2384913 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: BIO-RIO
Orgão: PROCERGS

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Analista Técnico - Contador
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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

De acordo com a Constituição Federal as auditorias que devem ser realizadas pelo Tribunal de Contas são:

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2384909 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: BIO-RIO
Orgão: PROCERGS

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Analista Técnico - Contador
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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

Compete ao Tribunal de Contas da União no exercício do controle externo, em auxílio ao Congresso Nacional, EXCETO:

A

julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante acórdão que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

B

fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

C

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

D

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

E

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União em apoio ao controle interno.

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2384908 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: BIO-RIO
Orgão: PROCERGS

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Analista Técnico - Contador
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NBC T 16.8: Controle Interno no Setor Público

São finalidades do controle interno sob o enfoque contábil, EXCETO:

A

salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais;

B

auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações;

C

contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade e estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas;

D

dar conformidade ao registro contábil independente da relação com o ato correspondente;

E

propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada.

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2384450 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAD-PE

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Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
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Aspectos Básicos

Acerca de supervisão ministerial e sistema de controle interno, assinale a opção correta.

A

O campo de abrangência da supervisão ministerial é mais amplo do que o do controle interno.

B

O controle das operações de crédito da União é exercido por meio da supervisão ministerial.

C

Avaliar o controle externo no exercício de sua missão institucional é uma das finalidades do sistema de controle interno.

D

Avaliar o comportamento administrativo dos órgãos supervisionados é um dos principais objetivos da supervisão ministerial.

E

Ao sistema de controle interno caberá o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores público.

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2384235 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAD-PE

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Analista Administrativo - Contabilidade
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Aspectos Constitucionais

Acerca de controle interno e supervisão ministerial, assinale a opção correta.

A

As empresas supranacionais estão submetidas ao controle interno e externo, desde que a União participe, de forma majoritária, do seu capital social.

B

A execução da atividade de auditoria contábil e a de programas de competência dos órgãos de controle interno destinam-se somente aos órgãos da administração direta.

C

O campo de abrangência da supervisão ministerial é mais amplo que o da função controle interno, pois esta se restringe aos casos de controle deliberativo, ao passo que a supervisão ministerial se aplica a quaisquer casos de uso de recursos públicos.

D

Os três poderes devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, sendo uma de suas finalidades avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

E

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apresentou uma nova tendência em relação ao controle interno e à supervisão ministerial, ao estabelecer que o relatório de gestão fiscal deve ser assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, além de ter dispensado o Ministério Público da União e dos estados da publicação do relatório de gestão fiscal.