Na CF, o controle externo foi consideravelmente ampliado. Nesse sentido, as funções que os TCs desempenham incluem a

Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES incluem

A legislação vem refletindo, crescentemente, a preocupação com a maior transparência das contas públicas. A esse respeito, assinale a opção correta.

Sobre a auditoria de natureza operacional, é correto afi rmar:

Assinale a opção verdadeira a respeito do objetivo primordial e abrangência da auditoria no Setor Público Federal.

Considerando o que dispõe o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, é correto afirmar:

Dado o seu caráter regulador, é correto afirmar que os seguintes aspectos inerentes à atividade da Agência Nacional de Águas estarão sujeitos à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto:

Assinale a opção verdadeira a respeito de auditoria, no Setor Público Federal, cuja execução é realizada de forma direta.

O STF entende que a atividade de fiscalização do TCU não confere a essa corte poderes para eventual quebra de sigilo bancário dos dados constantes do Banco Central do Brasil.

A CF conferiu ao TCU a competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, porém não atribuiu a esse tribunal competência para aplicar sanções aos responsáveis quando constatada a ocorrência de ilegalidade de despesa ou de irregularidade de contas, por se tratar de competência exclusiva do Congresso Nacional.