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Respondida
No Poder Executivo Federal, o órgão central do Sistema de Controle Interno é:
Respondida
É responsável pelas atividades de controle interno da Advocacia-Geral da União, até a criação do seu órgão próprio a:
Respondida
A técnica de trabalho utilizada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal para avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, é denominada:
Respondida
De acordo com o Decreto 3.591/00, compete à Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, mediante consulta:
Respondida
As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal NÃO se destinam, preferencialmente, a subsidiar:
A
o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República;
B
o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas;
C
a estrutura judicial Federal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça;
D
os órgãos responsáveis pelo ciclo da gestão governamental, quais sejam, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e administração federal;
E
a supervisão ministerial.
Respondida
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende o conjunto das atividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e à avaliação da gestão dos administradores públicos federais, bem como o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União. Com base nesse sistema, é correto afirmar que a avaliação da execução dos programas de governo visa a:
Respondida
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos:
Respondida
Com relação à fiscalização do Município, é correto afirmar que:
A
as contas dos Municípios ficarão, durante cento e oitenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade;
B
será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal;
C
o controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver;
D
será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal;
E
o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de metade dos membros da Câmara Municipal.
Respondida
No que se refere à fiscalização contábil, orçamentária e financeira, é correto afirmar que:
A
a fiscalização mediante controle externo tem por objetivo apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo, a fim de verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
B
uma vez detectada irregularidade ou ilegalidade no processo de formação ou em quaisquer das cláusulas de um contrato, o Tribunal de Contas da União sustará de imediato a execução do contrato;
C
a Comissão Mista permanente de Deputados e Senadores, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídio não aprovados, solicitará à autoridade governamental responsável que, no prazo de trinta dias, preste os esclarecimentos necessários;
D
o Tribunal de Contas da União constitui-se em órgão auxiliar do Poder Executivo, e suas decisões são administrativas, não jurisdicionais;
E
o Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal e é integrado por, no mínimo, onze ministros, escolhidos pelo Presidente da República.
Respondida
A respeito da LRF e dos TCs, julgue o item a seguir.
Cabe ao TCE determinar a suspensão das obras com indícios de irregularidades.