3165918 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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ATCI - Administração, Contabilidade ou Economia
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TCUTomada de Contas Especial (TCU)

Uma Tomada de Contas Especial pode ser corretamente definida como o:

A

processo administrativo de controle, que apresenta as contas prestadas pelos dirigentes das entidades da Administração indireta.

B

meio pelo qual os administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos prestam contas de sua gestão à sociedade.

C

controle que o proprio poder exerce sobre a gestão de seus órgãos e entidades, mediante fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

D

processo, de caráter excepcional, que visa apurar responsabilidades em razão da omissão do dever de prestar contas ou irregularidade que resulte em dano ao erário.

E

procedimento pelo qual nos prazos fixados o responsável é obrigado, por iniciativa pessoal, a comprovar o uso, o emprego ou a movimentação de bens e valores a ele confiados.

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3095269 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsRecursos

No caso de indeferimento, pelo Conselheiro Relator, de requerimento formulado pela Procuradoria da Fazenda Municipal, ela poderá interpor:

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3095268 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsProcessos de Contas

Em relação à defesa nos processos do Tribunal de Contas do Município, é correto afirmar que:

A

as partes não poderão se defender no processo, sendo obrigatória a constituição de procurador;

B

o Município deverá nomear defensor dativo à parte que não tiver advogado constituído no processo

C

a defesa técnica é condição de validade do processo;

D

as partes poderão ser representadas no processo por procurador legalmente habilitado;

E

as partes poderão obter acesso aos autos apenas após a prolação do julgamento.

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3095267 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsProcessos de Contas

Apontada pelos órgãos técnicos qualquer irregularidade sem indicação dos envolvidos em sua prática, será intimado:

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3095266 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsRecursos

Do parecer sobre as contas anuais do Prefeito, caberá pedido de:

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3095265 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMs

Em relação à medida cautelar, é correto afirmar que:

A

o despacho que a conceder não precisa apresentar os motivos;

B

pode ser concedida pelo Relator, que deverá submeter o despacho à apreciação do Plenário na primeira sessão extraordinária seguinte;

C

pode ser concedida pelo Relator, que poderá submeter, a seu critério, o despacho à apreciação do Plenário na primeira sessão ordinária seguinte;

D

poderá ser concedida pelo Secretário Geral e pelos Conselheiros;

E

pode ser concedida pelo Relator, que deverá submeter o despacho à apreciação do Plenário na primeira sessão ordinária seguinte.

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3095264 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsComposição e Organização

São alguns dos requisitos para a nomeação como Conselheiro do Tribunal de Contas do Município:

A

mais de 45 anos de idade, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

B

mais de 35 anos de idade, reputação ilibada e aprovação em concurso público para o cargo de Conselheiro;

C

mais de 35 anos de idade, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

D

mais de 35 anos de idade, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, de engenharia, de medicina e educação ou de administração pública;

E

mais de 45 anos de idade, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, políticos, econômicos e financeiros ou de administração pública.

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3095263 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Tribunais de ContasTCEs e TCMs

A fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo alcança atos praticados pelo:

A

Poder Executivo Municipal, compreendendo as Subprefeituras, pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas e pelas entidades da administração indireta do Município de São Paulo;

B

Poder Executivo Municipal, compreendendo as Subprefeituras, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas e pelas entidades da administração indireta do Município de São Paulo;

C

Poder Executivo Municipal, excetuadas as Subprefeituras, pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas e pelas entidades da administração indireta do Município de São Paulo;

D

Poder Executivo Municipal, compreendendo as Subprefeituras, pelas entidades estrangeiras, pela Câmara Municipal e pelas entidades da administração indireta do Município de São Paulo;

E

Poder Executivo Federal, compreendendo as Subprefeituras, pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas e pelas entidades da administração indireta do Município de São Paulo.