As contas anuais de determinado Município foram submetidas ao controle institucional prevlsto constitucionalmente. O parecer técnico indicou irregularidades na execução financeira e o Poder Legislativo iniciou procedimento proprio. De acordo com a Constituição Federal e com o sistema constitucional de fiscalização municipal, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O controle externo integra mecanismo constitucional de fiscalização.
( ) O controle interno exclui a atuação de orgãos externos.
( ) A fiscalização municipal envolve legalidade e legitimidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Qual órgão acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios, e constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá a esse mesmo órgão aplicar as medidas previstas em lei?

A auditoria interna exerce papel relevante no aprimoramento dos controles organizacionais e na avaliação da eficiência dos processos administrativos e contábeis das entidades. Conforme as disposições da NBC TI 01 – Auditoria Interna, aprovada pela Resolução CFC nº 986/03, assinale a alternativa correta.

Acerca da auditoria governamental, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os papéis de trabalho devem evidenciar os procedimentos executados e fundamentar as conclusões da auditoria.
( ) Achados de auditoria podem decorrer de falhas de economicidade, eficiência ou controle interno.
( ) Testes substantivos possuem relação com a obtenção de evidências acerca da suficiência e da validade das informações auditadas.
( ) O parecer de auditoria independe das evidências obtidas durante os trabalhos executados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No contexto do gerenciamento de riscos na administração pública, a gestão de riscos

Um município instituiu uma Controladoria Geral e surgiu dúvida sobre a natureza de suas atribuições, especialmente quanto à sua atuação junto ao Prefeito e à distinção em relação às funções do ordenador de despesas. Com base no conceito de controladoria aplicada à gestão pública, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a posição institucional e as funções da controladoria municipal nessa situação.

A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.135, de 21 de novembro de 2008, aprovou a NBC-T 16.8, que estabelece referenciais para o controle interno nas entidades do setor público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) A NBC-T 16.8 define controle interno como o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de salvaguardar seus ativos, garantir a conformidade com a legislação, promover a eficiência operacional e estimular a aderência às políticas definidas para o setor.
(   ) Nos termos da NBC-T 16.8, a responsabilidade pela implementação e manutenção do controle interno compete exclusivamente ao órgão central de controladoria do ente público, não alcançando os gestores das unidades orçamentárias, que apenas executam as diretrizes por ele estabelecidas.
(   ) A NBC-T 16.8 dispõe que o controle interno deve ser estruturado de forma a prever apenas os controles preventivos, sendo os controles detectivos e corretivos considerados redundantes e, por isso, incompatíveis com os princípios de economicidade na gestão pública 
(   ) A Constituição Federal de 1988 determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Ambiente de Controle constitui o primeiro e mais fundamental componente do sistema de controle interno segundo o modelo do Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO), representando a base sobre a qual os demais componentes se apoiam. Sua efetividade decorre de uma combinação de fatores institucionais e comportamentais que permeiam toda a organização. Com base na estrutura conceitual do controle interno aplicada ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.

O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas constitui instrumento constitucional de fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública, sendo sua estrutura e competências definidas pela Constituição Federal de 1988. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) Os Tribunais de Contas, por exercerem funções análogas às jurisdicionais no âmbito do controle externo, integram o Poder Judiciário como órgão especializado, gozando das garantias institucionais e dos privilégios processuais próprios da magistratura, incluindo a imunidade de seus membros ao controle do Conselho Nacional de Justiça.
(   ) A Constituição Federal de 1988 atribui ao Tribunal de Contas da União competência para apreciar, mediante parecer prévio, as contas anuais prestadas pelo Presidente da República, cabendo ao Congresso Nacional o julgamento definitivo, nos termos dos arts. 49, IX, e 71, I, da Constituição Federal de 1988.
(   ) Os Tribunais de Contas dispõem de competência constitucional para sustar a execução de ato impugnado, devendo, para a sustação de contratos, dar ciência ao Poder Legislativo competente, que deliberará a respeito; somente se o Poder Legislativo ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas cabíveis, é que o Tribunal adquire competência para decidir a respeito.
(   ) O Tribunal de Contas exerce controle de legalidade sobre os atos de admissão de pessoal, exceto as nomeações para cargo de provimento em comissão, e sobre as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, podendo recusar o registro se os atos não observarem os requisitos legais, sendo esse registro indispensável para a eficácia definitiva do ato.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: