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Respondida
Como se denomina o fato que caracteriza-se pela não observância aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens de que resulte prejuízo quantificável para o Erário, conforme previsto na IN nº 01/2001 da SFC/MF, Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal?
Respondida
Quanto à estrutura do controle interno, de acordo com as normas contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.
A
A estrutura compreende o ambiente interno, ambiente de controle, mapeamento e avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação, e monitoramento.
B
A estrutura compreende o ambiente interno, mapeamento e avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação, monitoramento e verificação.
C
A estrutura compreende a identificação de eventos, avaliação de riscos, tratamento aos riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação, e monitoramento.
D
A estrutura compreende o ambiente de controle, mapeamento e avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação, e monitoramento.
E
A estrutura compreende a definição de objetivos, ambiente de controle, identificação de eventos, avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação, e monitoramento.
Questão Desatualizada
Respondida
Acerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue o próximo item. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Salvo decisão normativa ou do Plenário do TCU em contrário, a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCU até cento e oitenta dias após o término do exercício financeiro em que tiver sido instaurada.
Questão Desatualizada
Respondida
A próxima questão deve ser respondida com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público (NBC T 16).
No que se refere às normas de controle interno, a avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo:
Questão Desatualizada
Respondida
No âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, a decisão em processo de Prestação ou Tomada de Contas pode ser
Questão Desatualizada
Respondida
No âmbito dos municípios do Estado do Ceará, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade dela darão ciência
Questão Desatualizada
Respondida
Analise os elementos listados abaixo:
Avaliação de programas de governo Desestatização e regulação Licitações, contratos e convênios Obras públicas Responsabilidade fiscal Tecnologia da informação Transferências constitucionais e legais
Assinale a alternativa que apresenta o segmento na Auditoria do Setor Público de acordo com os elementos listados.
Questão Desatualizada
Respondida
Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta .
A
O pedido de revisão formulado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas suspende a execução da decisão definitiva
B
O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não poderá se pronunciar sobre inconstitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
C
O Recurso de Reconsideração, com efeito suspensivo, será interposto uma só vez, por escrito, pelo responsável ou pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal, dentro do prazo de trinta dias contados da publicação do acórdão no Diário Oficial do Estado.
D
A reforma do Regimento Interno do TCE poderá ser proposta por escrito, a qualquer tempo, por iniciativa do Presidente ou do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
E
O voto do Conselheiro Relator deve ser obrigatoriamente fundamentado, não se admitindo a forma resumida, mesmo quando favorável à posição do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Questão Anulada e Desatualizada
Respondida
Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta .
Questão Anulada e Desatualizada
Respondida
Acerca do que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta .
A
O Tribunal ordenará o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, remetendo os autos ao Ministério Público junto ao TCE.
B
As contas serão consideradas iliquidáveis quando caso fortuito ou força maior, comprovadamente alheios à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento do mérito a que se refere o art. 18 desta Lei.
C
O Tribunal deverá julgar irregulares as contas apenas no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que tenha ciência o responsável feita em processo de tomada de contas ordinárias.
D
A título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ressarcimento, o Tribunal, em decisão sujeita a recurso, poderá determinar o arquivamento do processo, com o cancelamento do débito.
E
O Tribunal de Contas poderá solicitar, para exame, até o amanhecer do dia do recebimento das propostas, cópia de edital de licitação, na modalidade de concorrência, já publicado.
Questão Anulada e Desatualizada