Nos termos da Instrução Normativa TCE nº 55/2018,_ depois de enviados por meio do Módulo Folha de Pagamento, os atos considerados inconsistentes pela crítica preliminar da Unidade Técnica de Controle do Tribunal são devolvidos aos responsáveis pelo envio das informações para o saneamento das falhas.

Nesse sentido, o prazo de saneamento das informações é de

A Instrução Normativa TCE/MA nº 52/2017 dispõe sobre a tomada e a prestação de conta dos gestores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta dos Municípios e obriga o envio de diversas peças e documentos eletrônicos.

Nesse sentido, analise o rol de documentos abaixo listados.

I. Evolução e projeção das receitas públicas.

II. Transferências voluntárias celebradas.

III. Créditos adicionais do exercício.

IV. Povoados do Município.

V. Veículos utilizados pelo Município.

Consoante o Anexo I daquela IN, na Prestação de Contas do Prefeito Municipal, são exigíveis de informação ao Tribunal, o que consta nos itens

Apenas uma das alternativas abaixo está de acordo com o disciplinado na Instrução Normativa TCE nº 53/2017, que dispõe sobre o Módulo de Execução do Sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal. Assinale-a.

Nos termos da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014, os jurisdicionados devem comunicar ao Tribunal de Contas, por meio de sistema eletrônico próprio, quanto à realização de licitação.

De acordo com tal Instrução Normativa, o prazo para comunicação é até o

Nos termos da Instrução Normativa TCE nº 47/2017, para recepcionar os elementos de fiscalização e subsidiar a instrução processual ou deliberação do Tribunal, o Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (SAAP} é composto por quatro módulos, dentre os quais estão os de

Assinale a opção que NÃO tem relação com auditoria governamental.

Sobre o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e suas Instruções Normativas, analise as afirmativas a seguir.

I. O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública – SIGAP do Tribunal de Contas de Rondônia é um sistema que coleta informações necessárias ao exercício do controle externo na área municipal e estadual, a fim de subsidiar a análise das contas anuais dos órgãos jurisdicionados ao TCE-RO.

II. O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública – SIGAP é um instrumento de planejamento para a realização de auditorias e inspeções, além de contribuir em eficiente mecanismo auxiliar a instrumentalização do exercício do controle social.

III. O Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública, denominado de SIGAP, configura instrumento de exercício do controle externo da administração pública municipal, à luz das competências e atribuições estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, constituindo- se em sistema de banco de dados que abrange informações contábeis, patrimoniais, administrativas e gerenciais das entidades públicas e respectivos controles internos.

IV. Os dados obtidos através do SIGAP comporão a Prestação de Contas Anual do exercício financeiro correspondente, servindo de fonte para a elaboração de planos de trabalho e execução de programas de auditorias, inspeções e exames de denúncias, entre outras aplicações de controle.

Estão corretas as afirmativas

Considerando Instrução Normativa específica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a qual versa sobre o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública — SIGAP, assinale a afirmativa INCORRETA.