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Considerando as atividades de prestação de contas das entidades do Sistema S, em relação à jurisprudência do TCU, é correto afirmar que, na execução de suas despesas, as entidades devem

O Tribunal de Contas da União (TCU) possui jurisdição sobre os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito

A Norma Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) 100 - Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público expõe que quando uma opinião de auditoria é utilizada para transmitir o nível de asseguração, a opinião deve ser em um formato padronizado.

Sobre esse aspecto, avalie as afirmativas apresentadas a seguir:

I - __________ quando o auditor é incapaz de obter evidência de auditoria suficiente e apropriada, devido a uma incerteza ou limitação de escopo que é tanto relevante quanto generalizada.

II - __________ quando o auditor discorda com, ou é incapaz de obter evidência de auditoria suficiente a apropriada acerca de, certos itens do objeto que são ou podem ser relevantes, mas não generalizados.

III - __________ quando o auditor, após ter obtido evidência de auditoria suficiente e apropriada, conclui que desvios ou distorções, quer individualmente ou no agregado, são relevantes e generalizados.

Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE os espaços vazios:

De acordo com a Norma Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) 100 - Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, avalie as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Nos trabalhos de _________________, a parte responsável mensura o objeto de acordo com os critérios e apresenta a informação do objeto, sobre a qual o auditor então obtém evidência de auditoria suficiente e apropriada para proporcionar uma base razoável para expressar uma conclusão.

II. Nos trabalhos de _________________, é o auditor quem mensura ou avalia o objeto de acordo com os critérios. O auditor seleciona o objeto e os critérios, levando em consideração risco e materialidade. O resultado da mensuração do objeto, de acordo com os critérios, é apresentado no relatório de auditoria na forma de achados, conclusões, recomendações ou de uma opinião. A auditoria do objeto pode também proporcionar novas informações, análises ou novas perspectivas.

III. A asseguração ____________ é alta, mas não absoluta. A conclusão da auditoria é expressa de forma positiva, transmitindo que, na opinião do auditor, o objeto está ou não em conformidade em todos os aspectos relevantes, ou, quando for o caso, que a informação do objeto fornece uma visão verdadeira e justa, de acordo com os critérios aplicáveis.

IV. Ao fornecer uma asseguração ___________, a conclusão da auditoria afirma que, com base nos procedimentos executados, nada veio ao conhecimento do auditor para fazê-lo acreditar que o objeto não está em conformidade com os critérios aplicáveis.

Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue.

O controle do gasto público pelo TCE/RJ caracteriza controle legislativo.

No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica do TCE/RJ, cabe a esse tribunal julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes do estado, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público estadual e municipal.

Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a promoção da assistência social, para prestação de serviço no valor de R$ 45 mil.

Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.

Segundo a Lei Orgânica do TCE/RJ, a dispensa de licitação pressupõe absoluta inviabilidade de competição.

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente.

O Tribunal de Contas da União está impedido de fixar os vencimentos de seus ministros.

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente.

O Tribunal de Contas da União tem competência privativa para dispensar a prestação de contas de uma pessoa legalmente obrigada a fazê-la, observadas as prescrições constitucionais.