Em relação às normas de descrição arquivística, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

) A NOBRADE prevê a existência de 10 (dez) áreas, compreendendo 32 elementos de descrição, tais como: Área de identificação; Área de concentração; Área de serviços; Área de acesso e uso; Área de referências; Área de notas; Área de controle de descrição; Área e pontos de acesso de descrição de assuntos; Área de segurança; Área de relacionamentos.
( ) Segundo a ISDIAH, um produtor é qualquer entidade, seja coletiva, família ou pessoa, que produziu, acumulou e/ou manteve documentos arquivísticos no curso de sua atividade pessoal ou corporativa.
( ) Registro de autoridade arquivística, segundo a ISAAR, é a forma autorizada do nome combinada com dados fornecidos pela instituição arquivística nacional.
( ) Uma instituição com acervo arquivístico, segundo a ISDIAH, é toda organização que realiza a gestão documental do material arquivístico, sem necessariamente realizar a preservação e conservação documental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere à Legislação Arquivística Brasileira, analise as afirmações abaixo:

1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público ou social.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações no âmbito do poder público. Considerando essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É proibido se recusar a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, bem como retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
( ) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui conduta abonável se caso for realizada pelo Presidente da República.
( ) O Presidente da República, no uso de suas atribuições, pode eximir-se do direito de fornecer dados públicos à imprensa conforme sua necessidade.
( ) É permitida a divulgação de informação pessoal por parte do setor de Recursos Humanos ou Direção de Gestão de Pessoas de qualquer órgão ou entidade do Poder Judiciário para fins de defesa de direitos humanos ou cumprimento de ordem judicial.
( ) A restrição de acesso à informação relativa à vida de alguma pessoa, bem como em relação à honra e sua imagem não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A política nacional de arquivos, no Brasil, surgiu efetivamente com a Lei nº 8.159/1991, contendo, ao longo desses anos até a atualidade, uma quantidade significativa de Decretos e Resoluções que passaria a regulamentar as políticas arquivísticas. Em relação à política nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmações abaixo:

1. Qualquer empresa deve realizar registro no Arquivo Nacional para o exercício de atividade de microfilmagem de documentos.
2. Os órgãos públicos que executam microfilmagem de documentos para terceiros são obrigados a realizar registro no Ministério da Justiça.
3. Os filmes negativos resultantes de microfilmagem devem ficar arquivados na repartição detentora do arquivo, sendo proibida a sua saída sob qualquer pretexto.
4. Os microfilmes que tenham valor histórico não poderão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora.
5. É dispensável o reconhecimento da firma de autoridade que autentica os documentos oficiais arquivados, seja para efeito de microfilmagem, seja para os traslados e certidões originais de microfilmes.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é

O InterPARES 2 Project, em seu documento “Diretrizes do produtor”, traz um conjunto de recomendações para a produção e manutenção de materiais digitais confiáveis. Em relação à cadeia de preservação dos documentos digitais, analise as afirmações abaixo:

. A autenticidade, conforme o InterPARES 2 Projec (2008), consiste na capacidade de os materiais serem o que são, sem quaisquer adulterações, sendo obrigatória a definição e conservação da identidade dos materiais, como também a sua proteção e integridade.
2. Dentre os dez mandamentos essenciais para a preservação digital, no âmbito do produtor, conforme elucida o InterPARES 2 Project (2008), tem-se: a seleção de hardwares, softwares e formas de arquivos que ofereçam garantias de que materiais digitais serão acessíveis até 20 anos.
3. Há alguns propósitos que necessitam ser cumpridos para a preservação digital, conforme elucida o InterPARES 2 Project (2008), tais como a confiabilidade, a acurácia, a autenticidade e a autenticação.
4. A acurácia, segundo InterPARES 2 Project (2008), é compreendida como a capacidade de o software verificar os perfis de usuários legítimos para o desenvolvimento da preservação digital.
5. Utilizar técnicas de autenticação que favoreçam a manutenção e a preservação dos materiais digitais é compreendida como sendo uma das sequências lógicas dos dez mandamentos essenciais para a preservação digital, segundo InterPARES 2 Project (2008).


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O e-ARQ Brasil traz algumas definições relativas a documento arquivístico e documento arquivístico digital. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.

No Brasil, a política de arquivos públicos e privados é gerenciada pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Dentre as finalidades desse órgão, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 4.073/2002 (alterado pelo Decreto Federal nº 10.148/2019), compete ao CONARQ, EXCETO:

Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.
Os documentos originais em suporte papel poderão ser eliminados após o processo de digitalização, exceto aqueles que contenham valor histórico.

Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.

Os conjuntos documentais que não constarem na tabela de temporalidade de documentos de arquivos poderão ser eliminados mediante autorização excepcional da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.