A literatura contemporânea sobre análise de políticas públicas propõe uma superação da visão dicotômica tradicional entre o "decidir" e o "fazer". Com base nos pressupostos analíticos que tratam da cadeia decisória e da complexidade institucional, analise as assertivas, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) As deliberações ocorridas durante o processo de implementação possuem natureza técnica, sendo desprovidas de caráter político ou capacidade de alterar o conteúdo substantivo da política formulada.
( ) A formulação e a implementação configuram-se como etapas sucessivas, delimitadas por uma barreira hierárquica que assegura a integridade do planejamento frente à execução.
( ) O resultado da implementação é influenciado por um arranjo complexo que vai além das normas formais, incluindo a cultura nacional, os valores sociais e as características individuais dos agentes

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

No estudo das políticas públicas, o ciclo de formulação, execução e análise das ações governamentais e composto por diferentes etapas interdependentes. Entre elas, a fase de implementação ocupa papel central na dinâmica administrativa do Estado, sendo amplamente discutida pela literatura em razão de sua complexidade institucional e operacional. Nesse contexto, essa fase caracteriza-se por:

A condução dos processos administrativos na Administração Pública envolve a adoção de práticas de governança e gestão que assegurem a regularidade dos procedimentos, a mitigação de riscos e o adequado desempenho organizacional, conforme diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A segregação de funções contribui para o controle dos processos administrativos, ao distribuir responsabilidades entre diferentes agentes, reduzindo riscos operacionais e favorecendo a confiabilidade dos resultados.

PORQUE

II- A gestão de processos administrativos envolve a definição de fluxos, responsabilidades e mecanismos de controle, com o objetivo de assegurar a eficiência, a conformidade e a rastreabilidade das ações organizacionais.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu art. 37, que a Administração Pública deve observar princípios como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Nesse contexto, a atuação administrativa demanda a articulação entre mecanismos de governança, práticas de gestão e sistemas de controle, de modo a assegurar o alcance de resultados e a adequada aplicação dos recursos públicos.

Considerando a relação entre governança, controle e gestão por resultados, analise as assertivas a seguir:

I- A governança organizacional envolve a definição de diretrizes e mecanismos que orientam a atuação da gestão, incluindo o monitoramento do desempenho institucional.

II- O controle da Administração Pública tem como finalidade verificar a conformidade dos atos administrativos e avaliar o desempenho das ações governamentais.

III- A gestão por resultados enfatiza a mensuração do desempenho institucional, privilegiando a avaliação de resultados em relação à verificação da conformidade dos atos administrativos com os mecanismos tradicionais de controle.

É CORRETO o que se afirma em:

No contexto da gestão por resultados na Administração Pública, os indicadores de desempenho são utilizados para mensurar resultados organizacionais e subsidiar a atuação das funções administrativas, especialmente no acompanhamento e avaliação do desempenho institucional.

Considerando a relação entre indicadores de desempenho, planejamento e controle organizacional, analise as assertivas a seguir:

I- Os indicadores de desempenho permitem mensurar resultados organizacionais e verificar o grau de alcance das metas estabelecidas no planejamento.

II- O controle organizacional utiliza informações de desempenho para comparar resultados obtidos com padrões definidos, podendo se apoiar em indicadores para essa verificação.

III- Os indicadores de desempenho substituem a função de controle organizacional, uma vez que permitem avaliar diretamente o desempenho institucional.

IV- O planejamento organizacional estabelece objetivos e padrões que orientam tanto a definição de indicadores, quanto a avaliação do desempenho da organização.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) iniciou um processo de revisão de seu planejamento institucional com o objetivo de melhorar o desempenho organizacional, otimizar o uso de recursos e alinhar suas ações estratégicas às demandas da sociedade. Para isso, a equipe gestora passou a utilizar indicadores de desempenho, metas institucionais e mecanismos de monitoramento contínuo dos resultados alcançados.

Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 14.129/2021 instituiu princípios, regras e instrumentos voltados ao Governo Digital e ao aumento da eficiência pública, incentivando a utilização de tecnologias digitais na prestação de serviços, na gestão administrativa e na interação entre Administração Pública e sociedade. Nesse contexto, diversos órgãos passaram a revisar rotinas internas, ampliar a tramitação eletrônica de processos e incorporar mecanismos digitais de formalização documental.

Durante processo de modernização administrativa, um órgão público implementou sistemas eletrônicos para tramitação processual, integração de dados e emissão de documentos institucionais em formato digital, buscando aprimorar a eficiência operacional e ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão.

Considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA:

A modernização da gestão pública brasileira está associada à adoção de modelos de avaliação de desempenho orientados para resultados, nos quais diferentes dimensões são utilizadas para mensurar a atuação estatal, entre elas eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, execução e excelência.

Nesse contexto, uma Secretaria Estadual de Educação passou a utilizar indicadores de desempenho para analisar distintas dimensões de sua atuação administrativa e finalística, considerando desde o uso de recursos até os resultados obtidos junto à sociedade.

Com base nas dimensões do desempenho na gestão pública, a associação CORRETA entre conceito e exemplo é:

Durante a etapa de formulação de uma política pública voltada à melhoria do acesso a serviços urbanos, a Administração Pública analisa diferentes alternativas de intervenção, considerando diagnósticos técnicos, restrições orçamentárias, prioridades governamentais e a atuação de diversos atores institucionais.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da formulação de políticas públicas:

Uma autarquia estadual responsável pela prestação de serviços ao cidadão passou a monitorar sistematicamente seus resultados por meio de indicadores como o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), o Tempo Médio de Atendimento (TMA) e a disponibilidade de serviços digitais. Essas métricas são utilizadas para subsidiar a tomada de decisão, aprimorar a gestão estratégica e fortalecer os mecanismos de prestação de contas, em consonância com práticas de gestão por resultados e monitoramento de desempenho adotadas na administração pública, conforme diretrizes de órgãos de controle e governança.

Com base nesse contexto e nos indicadores e pilares da modernização da gestão pública, assinale a alternativa CORRETA: