A formação administrativa de municípios brasileiros esteve associada ao crescimento de povoados e vilas que passaram a desempenhar funções econômicas e políticas relevantes em suas regiões. No interior de Alagoas, diversas localidades consolidaram sua autonomia administrativa ao longo do século XIX, processo relacionado à expansão do comércio regional e ao fortalecimento das redes de circulação fluvial. Em Pão de Açúcar, a emancipação política representou o reconhecimento da importância econômica e social da localidade no contexto regional. Considerando esse processo histórico, analise as afirmações a seguir.
I. A emancipação municipal representa a conquista de autonomia administrativa.
II. O crescimento econômico regional pode favorecer processos de emancipação.
III. A formação de municípios relaciona-se à organização territorial do país.
IV. A emancipação municipal elimina a necessidade de administração pública local.
V. O reconhecimento político de uma localidade pode ocorrer após crescimento populacional e econômico.
Está CORRETO o que se afirma em:

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. O atributo da redação oficial que se caracteriza pela articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto é a:

Na gestão de desastres, o conceito de Risco, (R), é fundamental para o planejamento de ações preventivas. Ele não deve ser confundido com a simples existência de um fenômeno natural. Segundo a doutrina de Defesa Civil, o Risco é corretamente definido como:

No setor administrativo do SIMAE, um usuário solicita informações sobre um procedimento de ligação de água e apresenta documentos para abertura do pedido. Ao receber a solicitação, o Agente Administrativo II deve atuar conforme as normas internas, registrar corretamente o atendimento e encaminhar a demanda ao setor responsável, sem criar exigências não previstas. Essa conduta está relacionada à ideia de que a Administração Pública:

Nos termos do Decreto nº 059/2014, a caracterização da prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário está condicionada ao atendimento de requisitos específicos. Assinale a alternativa correta quanto à correspondência entre o requisito e sua definição:

As metas permanentes relacionadas à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto orientam a atuação administrativa e operacional no Município de Capinzal, conforme o Decreto nº 059/2014. Com base nessas metas, analise as assertivas a seguir:
I. A satisfação dos usuários deve estar alinhada a padrões profissionais e à ética.
II. A melhoria contínua dos serviços constitui meta permanente da prestação dos serviços.
III. A busca contínua da eficiência é considerada meta eventual, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros.
Está(ão) CORRETA(S):

A transparência na Administração Pública é um dos pilares da gestão democrática, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a atuação dos gestores públicos. Nesse contexto, o acesso à informação é um direito fundamental do cidadão.
Nesse cenário, a transparência pública contribui diretamente para:

No âmbito da Administração Pública, a prestação de contas constitui instrumento essencial de controle, permitindo a verificação da correta aplicação dos recursos públicos e da legalidade dos atos praticados pelos gestores.
Nesse contexto, a prestação de contas tem como principal finalidade:

A conformidade refere-se ao cumprimento das normas, leis e regulamentos que regem a administração pública. Analise os principais aspectos da conformidade e a relação com seus respectivos conceitos:

I - Controle interno e auditoria: Monitoramento contínuo das atividades e despesas públicas.
II - Regulação e normatização: Instrumento que assegura o direito da sociedade de acessar dados governamentais.
III - Lei de Acesso à Informação: Adoção de diretrizes e flexibilização de normas para garantir a eficiência das ações governamentais.

Após análise, assinale a alternativa correta:

Para garantir uma gestão pública eficiente e transparente, o sistema de controle interno deve ir além da simples verificação formal dos atos administrativos, abrangendo também a análise de resultados e desempenho institucional. À luz desse entendimento, o controle interno deve: