pode reduzir de forma significativa as barreiras para cidadãos e empresas ao reduzir custos e prover acesso à informação governamental para todos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Assinale a alternativa que corresponde ao “conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maiores transparência e exposição das políticas públicas e que envolve além do dever e da responsabilidade de prestar contas, o desejo de fazê-lo de forma voluntária.”

A primeira reforma administrativa no Brasil ocorreu em meados de 1936, tendo enfoque nas atividades da administração geral, objetivando montar um corpo burocrático clássico, de funcionários de Estado, não contemplando as atividades substantivas, e, pautando-se na teoria administrativa que consagrava a existência de “princípios de administração”. Para tanto, foi adotado como modelo o prescrito na teoria administrativa, importado dos países mais desenvolvidos, buscando modernizar a máquina pública. A Reforma de 1936, ficou conhecida como:

A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos. Nesse contexto, analise as sentenças abaixo:

I. Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos;

II. O accountability vertical ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras;

III. Os principais mecanismos de accountability horizontal são o voto e a ação popular;

IV. O accountability social está ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, entre outros que, investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização;

Diante do exposto, assinale a assertiva CORRETA:

Analise as assertivas abaixo:

I. Condiz à capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Pode ser compreendida também como a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.

II. Trata-se do poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.

Sobre as assertivas acima, é correto dizer que as mesmas referem-se a:

Sobre elaboração, gestão e avaliação de políticas públicas, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Quando se buscam um processo com maior participação das redes de atores envolvidos no problema público e a possibilidade de remodelagem da política pública por aqueles que a implementam, costuma-se usar o modelo de implementação conhecido como top-down (de cima para baixo).

( ) Uma das causas da extinção de uma política pública pode ser que o problema público, embora não resolvido, tenha progressivamente perdido importância e saído das agendas políticas e formais.

( ) Atualmente, tem sido utilizado, em algumas situações ou níveis de governo, um modelo de elaboração de políticas públicas apoiado no pós-positivismo. Uma de suas implicações mais importantes é o potencial de “influência democratizante” por meio de uma relação participativa e colaborativa.

( ) Todos os atores participantes da elaboração de políticas públicas possuem interesses compartilhados, o que facilita seu processo de tomada de decisão.

( ) Os servidores públicos de organizações da administração pública indireta fazem parte do grupo de atores que possuem influência somente na fase de avaliação de políticas públicas governamentais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.