Durante o processo de implementação de mecanismos de integridade em um órgão da Administração Pública direta em Minas Gerais, a equipe responsável precisou identificar corretamente os elementos obrigatórios que devem compor um programa de integridade, conforme estabelecido pela Política Mineira de Promoção da Integridade.
Considerando o disposto no Decreto nº 48.419/2022, qual dos itens a seguir constitui elemento essencial da estrutura dos programas de integridade?

Leia o trecho a seguir.

Declarar que um programa foi efetivo exige evidência de que mudanças no problema/público-alvo ocorreram em condições reais e são atribuíveis à intervenção; cumprir metas operacionais (eficácia) não é suficiente.

PORQUE


Eficácia refere-se ao grau de alcance das metas/objetivos pactuados no desenho (outputs/resultados intermediários), enquanto efetividade diz respeito às mudanças finais no problema/público em contexto real; por isso, julgar efetividade requer vincular a mudança observada à intervenção, e não apenas registrar metas cumpridas.

Sobre o trecho, assinale a afirmativa correta.

Considere os critérios a seguir.

• Eficiência = relação recursos/entregas (ex.: custo por unidade abaixo do benchmark esperado).
• Eficácia = cumprimento de metas/objetivos do programa (ex.: meta de cobertura atingida/superada).
• Efetividade = mudança observada no problema/público (ex.: estimativa de efeito causal estatisticamente significativa).

Assinale a opção que descreve um programa eficiente e eficaz, mas sem evidência de efetividade.

Um Município implementou o programa Acelera Alfabetização para elevar o nível de leitura e escrita ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um indicador de processo e um indicador de resultado coerentes com o programa,

Uma Secretaria Municipal vai implementar o programa “Transporte Escolar Seguro” para reduzir faltas de estudantes por dificuldade de locomoção.
A equipe de monitoramento e avaliação listou três ações necessárias:

I. Construir a Matriz de Riscos antes de iniciar o programa.
II. Estimar o impacto do programa sobre a taxa de faltas dos alunos após 12 meses de execução, utilizando metodologia causal.
III. Planejar que fatores serão medidos antes e depois da implementação.

Classifique cada ação como ex ante ou ex post.

Assinale a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

Avalie as proposições a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Uma política pode ser eficaz (cumprir metas/objetivos operacionais) e, ao mesmo tempo, ineficiente (usar recursos acima do necessário para as entregas).
( ) Se uma política é eficiente, então necessariamente é efetiva (gera mudanças no problema/público-alvo).
( ) Uma política pode ser efetiva (produzir resultados/impactos mensuráveis) sem ter sido eficaz nas metas operacionais originalmente pactuadas.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre o programa municipal Consulta no Prazo, que ampliou agendas e rotas de encaminhamento para melhorar o acesso ambulatorial, avalie os indicadores a seguir.

I. Custo médio por consulta realizada (R$) no trimestre.
II. Percentual de cobertura trimestral atingindo a meta de 80% de consultas marcadas e realizadas.
III. Redução da taxa de internações por condições sensíveis entre os pacientes elegíveis, após 12 meses.

Assinale a opção que apresenta, nesta ordem, os exemplos de Eficiência – Eficácia – Efetividade.

Avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na fase ex ante, explicitar a Teoria da Mudança, os pressupostos e os riscos envolvidos ajuda a definir indicadores e a planejar a estratégia de identificação do efeito causal de uma intervenção, integrando o plano de monitoramento e avaliação ao desenho da política.
( ) Comparar linha de base (baseline) e medida final apenas no grupo atendido é suficiente para atribuir causalmente os resultados ao programa.
( ) Em avaliação de processo durante a execução, métodos qualitativos (observação, entrevistas) podem complementar painéis quantitativos para explicar desvios de aderência ao programa e barreiras de implementação.

As afirmativas são, respectivamente,

Avalie os objetivos da avaliação de políticas públicas, listados a seguir, e a respectiva abordagem.
I. Estimar o efeito causal de um programa na evasão escolar usando dados de 8 anos para municípios com e sem a intervenção; pressupõe-se tendências paralelas plausíveis. Diferenças-em-diferenças – DiD (quantitativa).
II. Entender por que profissionais não preenchem relatórios e quais barreiras enfrentam. Desenho de Regressão Descontínua – RDD (quantitativa).
III. Explorar percepções de usuários e mecanismos de adesão em contextos distintos. – Experimentos aleatórios (quantitativa)

Está correto o que se afirma em

Associe os objetivos listados a seguir à abordagem mais adequada.

1. Estimar o efeito causal médio de uma política.
2. Explorar barreiras, percepções e significados de implementadores/usuários a partir de dados discursivos para explicar variações de desempenho.
3. Testar e refinar a Teoria do Programa em campo, mapeando como a mudança ocorre em diferentes contextos por evidências observacionais de processo.

( ) Entrevistas semiestruturadas e grupos focais com análise temática.
( ) Experimento aleatório.
( ) Estudos de caso baseados em observação direta de processos e rastreamento documental (sem entrevistas).

Assinale a opção que indica a relação correta.