Leia o caso a seguir.

Uma servidora de uma Instituição Federal de Ensino Superior reside em um município vizinho ao seu local de trabalho e utilizará transporte coletivo intermunicipal diariamente para se deslocar de sua residência até o campus em que atuará.

Ao buscar informações sobre o Auxílio Transporte, a servidora foi informada de que esse benefício é caracterizado por ser

Leia o caso a seguir.
Um novo servidor técnico-administrativo de uma Instituição Federal de Ensino Superior, para se organizar financeiramente e planejar seu descanso anual, necessita acessar o seu contracheque e realizar o agendamento de suas férias.
Para realizar esses procedimentos específicos, o servidor deverá utilizar

Leia o caso a seguir.

Um servidor público recebeu, em atendimento presencial, um documento original físico para ser anexado a um processo administrativo eletrônico e realizou a digitalização no sistema informatizado, conferiu a integridade da imagem gerada e devolveu o documento ao cidadão.

O arquivo digital resultante desse procedimento será considerado formalmente como

Leia o caso a seguir.
Em uma repartição pública, para garantir a execução adequada do trabalho, o chefe do setor distribuiu as atividades e alocou os recursos institucionais entre os membros de sua equipe.
A atitude adotada pelo chefe corresponde à execução direta da função de

Em relação à transparência no setor público, assinale a afirmativa correta.

A formulação de políticas públicas constitui etapa fundamental do ciclo de políticas, envolvendo a definição de problemas, a construção de alternativas e a tomada de decisão governamental. Considerando os principais modelos teóricos de análise da formulação de políticas públicas – modelo racional-compreensivo; incrementalismo; e modelo dos múltiplos fluxos, assinale a afirmativa correta.

A evolução da Administração Pública moderna é frequentemente analisada a partir da transição do modelo racional-legal, associado à burocracia weberiana, para abordagens pós-burocráticas, vinculadas à Nova Gestão Pública (New Public Management) e à governança pública. Considerando os fundamentos teóricos desses modelos, analise as afirmativas a seguir.

I. O modelo racional-legal fundamenta-se na autoridade baseada em normas formais, hierarquia estruturada, divisão do trabalho e impessoalidade na atuação administrativa.
II. O paradigma pós-burocrático elimina a necessidade de regras formais e controles institucionais, substituindo-os integralmente por mecanismos informais de coordenação.
III. O paradigma pós-burocrático enfatiza resultados, desempenho, descentralização gerencial, responsabilização (accountability) e foco no cidadão como usuário dos serviços públicos.
IV. A transição do modelo burocrático para o pós-burocrático implica abandono completo dos princípios da legalidade e da impessoalidade na Administração Pública.

Está correto o que se afirma em

Determinado município instituiu, por meio de decreto regulamentar, um Sistema Municipal de Transparência e Participação Social, com o objetivo de fortalecer o controle social sobre a execução das políticas públicas. Entre as medidas adotadas, estão: disponibilização de dados orçamentários em portal eletrônico com linguagem cidadã; realização de audiências públicas periódicas para prestação de contas; funcionamento regular dos conselhos municipais de políticas públicas; e criação de ouvidoria com prazo normativo para resposta às manifestações dos cidadãos. Após um ano de implementação, a Controladoria Interna constatou baixa participação popular nas audiências públicas e reduzido número de manifestações na ouvidoria. Considerando esse cenário hipotético, assinale a medida mais adequada e coerente com os fundamentos constitucionais do controle social e da cidadania, a fim de ampliar a efetividade da participação popular.

No curso de uma auditoria contábil sobre a execução de uma política pública municipal, foram identificados os seguintes casos envolvendo a atuação de um Conselho de políticas públicas:

• Caso 1: O Conselho analisou demonstrativos contábeis e relatórios de execução orçamentária, confrontando os valores empenhados e liquidados com as metas físicas previstas, e encaminhou apontamentos aos órgãos competentes sobre possíveis inconformidades.
• Caso 2: O Conselho promoveu audiências públicas, divulgou informações sobre a aplicação dos recursos e incentivou a participação da sociedade no acompanhamento da política pública, ampliando o acesso da população às informações orçamentárias.
• Caso 3: O Conselho definiu as estratégias a serem adotadas na política setorial, estabeleceu prioridades de atuação e aprovou critérios para a alocação dos recursos, os quais passaram a orientar, de forma obrigatória, a elaboração e a execução das ações governamentais no exercício seguinte.

Os casos 1, 2 e 3 caracterizam, respectivamente, o exercício das funções:

Determinada prefeitura municipal pretende implantar um sistema de monitoramento de políticas públicas, com o objetivo de acompanhar resultados, apoiar a tomada de decisão e subsidiar processos de controle e auditoria. De acordo com a literatura especializada, alguns atributos são considerados desejáveis para a construção de indicadores de monitoramento. NÃO corresponde a um atributo desejável dos indicadores de políticas públicas: