No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social e accountability, julgue o item que se segue.

O controle social, como mecanismo de participação da sociedade na gestão pública, restringe-se à etapa de formulação das políticas públicas, visto que a fiscalização da execução orçamentária é competência técnica exclusiva e indelegável dos órgãos de controle externo e interno.

No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social e accountability, julgue o item que se segue.

No setor público, accountability compreende, além do dever de prestar contas e de transparência dos atos administrativos, a capacidade de imposição de sanções e correções em caso de desvios ou descumprimento de deveres.

No que diz respeito ao Estado burocrático, ao Estado do bem-estar e a controle social e accountability, julgue o item que se segue.

Fundado na profissionalização e na impessoalidade, o Estado burocrático admite disfunções que o afastam das demandas sociais, o que o Estado do bem-estar busca mitigar por meio da universalização de direitos e do fortalecimento do seu caráter prestacional.

Em relação aos setores e aparelhos do Estado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Núcleo Estratégico compreende órgãos responsáveis pela formulação de políticas públicas, pela definição das leis e pelo controle do cumprimento das normas, abrangendo funções típicas dos Poderes Legislativo, Judiciário e da cúpula do Poder Executivo.

II. As Atividades Exclusivas reúnem funções que envolvem poder de polícia, fiscalização e regulamentação, sendo desempenhadas diretamente pelo Estado por tratarem de interesses coletivos que não podem ser delegados ao mercado.

III. Os Serviços Não Exclusivos são aqueles em que o Estado atua em conjunto com entidades públicas não estatais e organizações privadas, especialmente quando se trata de direitos fundamentais como saúde, educação e cultura.

IV. A Produção de Bens e Serviços para o Mercado corresponde às atividades econômicas voltadas para o lucro, que permanecem no setor público por razões estratégicas, ausência de capital privado suficiente ou caráter de monopólio natural.

Com base nas noções básicas dos modelos de gestão – patrimonialista, burocrático e gerencial –, assinale a alternativa correta.