Jorge acabou de ser contratado para trabalhar em uma Prefeitura Municipal. O chefe da repartição solicitou-lhe que redigisse dois documentos: o primeiro será enviado ao Presidente da República e o segundo será dirigido a um Deputado Federal. Conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), os pronomes a serem utilizados no corpo do texto, tendo em vista as autoridades referidas, são, respectivamente:

O Prefeito de determinado município solicitou a um de seus assessores que redigisse um documento, cujo envio tinha como remente uma autoridade do Congresso Nacional. Esclareceu, ainda, que o documento devia ter a forma de ofício e seguir todas as normas do Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018). No entanto, o assessor cometeu um erro na grafia de datas e local do documento. Assinale a alternativa que apresenta a INCORREÇÃO cometida pelo assessor.

“O Auto de Infração (AI) é um dos documentos lavrados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, que é a autoridade legalmente incumbida de fiscalizar o cumprimento do ordenamento jurídico trabalhista, inclusive no que se refere às questões de Segurança e Saúde no Trabalho. Uma vez constatada a irregularidade, o agente de inspeção deve, compulsoriamente, lavrar o Auto de Infração, sob pena de responsabilidade administrativa”.
(Fonte: Inspeção do Trabalho – Ministério da Economia)

Com base nos conhecimentos relacionados ao documento AI e processos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Julgue o item a seguir, relativo ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

O conceito de privatização corresponde à transferência dos serviços não exclusivos do Estado do setor estatal para agentes privados, como as organizações não governamentais.

Julgue o item a seguir, relativo ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

O primeiro setor corresponde ao núcleo estratégico, que trata de atividades exclusivas do Estado, que possui forma de propriedade estatal e gestão que mescla a burocrática e a gerencial, com foco em efetividade.

A respeito de governança, governabilidade e accountability na Administração Pública, julgue o item a seguir.

As reformas do Estado empreendidas no Brasil a partir dos anos 1990 buscavam o reforço da governabilidade, ou seja, do poder para governar com o apoio da sociedade civil e da capacidade de implementação de políticas públicas.

A respeito de governança, governabilidade e accountability na Administração Pública, julgue o item a seguir.

A accountability pode ser conceituada como a responsabilização dos maus gestores por atos praticados com inobservância da legislação ou do interesse público, em função da cobrança por parte dos cidadãos.

No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item a seguir.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936, representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.

No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item a seguir.

A Administração Pública gerencial diferencia-se da burocrática em sua forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, o que faz com que a rigorosa profissionalização da Administração Pública deixe de ser um princípio fundamental.

Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir.

Serviço público pode ser definido como toda atividade de uma coletividade pública que vise satisfazer um objetivo de interesse geral.