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Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
O controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico.
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Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similares aos de entes federados, porém se distingue destes por não ser entidade política.
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“(...) Isabel Aranda, membro do Conselho de Psicologia de Madri (Espanha), afirma que o aumento de 20% nas consultas se mantém, mas, com a volta ao escritório, o problema a ser tratado mudou. ‘Agora é a frustração em vez da fadiga da pandemia. Para muitas pessoas, o teletrabalho significou uma melhora da qualidade de vida. E, de repente, elas foram obrigadas a voltar ao escritório, inclusive em cifras anteriores à pandemia. Isso está gerando muita frustração e mal-estar’.”
(Jornal El País, 13 de outubro de 2021.)
O trecho remete a importância dos programas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). Sobre esses programas, assinale a alternativa correta.
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“O bem-estar subjetivo é uma dimensão positiva da saúde. É considerado, simultaneamente, um conceito complexo, que integra uma dimensão cognitiva e uma dimensão afetiva, e um campo de estudo que abrange outros grandes conceitos e domínios de estudo como são a qualidade de vida.”
(GALINHA, Iolanda; RIBEIRO, J. L. História e evolução do conceito de
bem-estar subjectivo. Psicologia, saúde & doenças, v. 6, n. 2. P. 203-214,
2005.)
Considerando o trecho, é correto afirmar que:
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No direito administrativo, os vocábulos governo e administração geram inúmeras dúvidas. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
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Conforme o Decreto-Lei nº 200/1967, em seu Art. 4º, a Administração Pública Federal compreende, EXCETO:
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A comunicação pública é ampla, pois não só compreende a comunicação entre entes públicos, mas também entre a sociedade em geral, envolvendo governos e seus órgãos, entidades paraestatais e não governamentais, e que envolva o interesse público. A comunicação pública possui alguns objetivos; marque V para os verdadeiros e F para os falsos.
( ) Informar a sociedade em geral sobre a atuação do governo.
( ) Criar um canal que permita estabelecer uma relação de diálogo com os cidadãos e a sociedade.
( ) Realizar ampla difusão dos direitos dos cidadãos e dos serviços colocados à disposição.
( ) Informar sobre a utilização dos recursos públicos.
( ) Estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas.
A sequência está correta em
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De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, “as atividades da Administração Pública Federal obedecerão a alguns princípios, dentre eles o Princípio da Descentralização, que deverá ser colocado em prática em três planos principais”. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Da Administração Federal para a órbita privada, mediante delegação que indicará com precisão a autoridade delegante.
II. Dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução.
III. Da Administração Federal para à dos Munícipios, Estados e Distrito Federal, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio.
Está correto o que se afirma apenas em
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Em 2008 foi lançada a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), com a finalidade de fomentar o setor industrial através de incentivos creditícios, subsídios, isenção e redução de tributos e marcos regulatórios para algumas atividades setoriais. Nesse sentido, assinale a alternativa na qual se encontram elencadas somente macrometas da PDP.
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Diante do que dispõe a Lei Federal nº 13.460/2017, assinale a alternativa correta.
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