Segundo Lenza (2020), o objetivo fundamental da segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio e se implementa por meio dos seguintes órgãos (Art. 144, I a VI, CF/88), EXCETO:

Considerando a organização constitucional da segurança pública, é INCORRETO afirmar que:

Relativamente aos termos e definições atinentes à gestão de riscos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Risco.

2. Gestão de Riscos.

3. Estrutura da Gestão de Riscos.

4. Política de Gestão de Riscos.

5. Proprietário do Risco.

Coluna 2

( ) Atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere a riscos.

( ) Pessoa ou entidade com a responsabilidade e a autoridade para gerenciar um risco.

( ) Conjunto de componentes que fornecem os fundamentos e os arranjos organizacionais para a concepção, implementação, monitoramento, análise crítica e melhoria contínua da gestão de riscos através de toda a organização.

( ) Efeito da incerteza nos objetivos.

( ) Declaração das intenções e diretrizes gerais de uma organização relacionadas à gestão de riscos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando os tipos de planejamento existentes na gestão de uma organização, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O planejamento estratégico está relacionado com os objetivos de longo prazo e com as estratégias e ações que irão afetar o órgão público como um todo.

( ) No planejamento tático, os objetivos são de médio prazo e as estratégias e ações afetam apenas parte da organização.

( ) O planejamento operacional está relacionado com os objetivos de curto prazo e com estratégias e ações ligadas ao nível hierárquico mais baixo da organização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando o Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução nº 34/169 – ONU), assinale a alternativa correta.

A Segurança Viária exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende, EXCETO:

É a quem compete à gestão de ações e recursos, visando o bem comum. É quem tem a responsabilidade por administrar o bem público. Trata-se do:

A Lei nº 13.320/2009 consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Em relação às isenções e aos benefícios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A pessoa com deficiência física e a paraplégica, proprietária de veículo automotor, de uso terrestre e de fabricação nacional ou estrangeira, em relação ao veículo adaptado às suas necessidades, em razão da deficiência física ou da paraplegia, é isenta do pagamento devido anualmente ao Estado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
( ) A taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul terá abatimento de 50% (cinquenta por cento) quando o candidato for pessoa com deficiência.
( ) A comprovação da condição de pessoa com deficiência se dará no ato da inscrição em concurso, mediante a apresentação da carteira de identidade e atestado médico fornecido por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, que comprove a deficiência.
( ) A condição de pessoa com deficiência, bem como a necessidade de assistência de terceiros deverão ser atestadas pelas respectivas entidades representativas ou assistenciais e homologadas pela Secretaria da Saúde.
( ) O órgão competente do Poder Executivo ou a entidade de classe que represente os concessionários ou permissionários do transporte intermunicipal de passageiros serão responsáveis pela confecção das credenciais de identificação dos beneficiários, podendo, para tanto, cobrar taxa de emissão com valor reduzido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 14.129/2021 define, em seu art. 1º, sobre os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Esta Lei aplica-se:
I. Aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União.
II. A empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.
III. Às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas.

Quais estão corretas?

Na prestação digital dos serviços públicos, que trata a Lei nº 14.129/2021, deixa claro, em seu Art. 24, que os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos deverão, no âmbito de suas competências:
I. Monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários dos serviços.
II. Integrar os serviços públicos às ferramentas de notificação aos usuários, de assinatura eletrônica e de meios de pagamento digitais, quando aplicáveis.
III. Eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis.

Quais estão corretas?