A Emenda Constitucional nº 19/1998 introduziu a Reforma Administrativa, com diversas modificações

No processo de evolução da administração pública brasileira, o MARE – Ministério da Administração e Reforma do Estado, teve um papel relevante em muitas frentes, como a reorganização administrativa do Governo Federal, trazendo melhorias na qualidade e prestação de informações e o legado de novos modelos de gestão, como as OSs e as Oscips. No entanto, outras frentes escaparam do alcance de mudanças, como é o caso das agências regulatórias. Um exemplo dessa lacuna é explicitado

A questão dos dirigentes públicos coloca perspectivas importantes para uma gestão eficiente da administração pública. Estes zelam pela gestão operacional, estratégica e do entorno político. A reputação de um dirigente é construída com base em resultados obtidos e em atuar de forma perene para maximizar o apoio de stakeholders (público interessado). Nesta linha, deve-se esperar que um dirigente público paute sua atuação com base nos seguintes princípios e características:

Como modelo para a administração pública, a administração gerencial foi colocada no caso brasileiro como marco para a reforma do Estado, em meados da década de 90. Ela é uma resposta

Fundado nos estudos de Weber, o modelo burocrático entende a sociedade e a autoridade de formas distintas de outros modelos, ressaltando-se

Um dos pontos relevantes do modelo burocrático de gestão, a racionalidade encontrada no desenho e aplicação de rotinas e procedimentos, tem seu contraponto

Um analista de políticas públicas e gestão governamental lotado na Procuradoria Geral do Município recebe a incumbência de verificar quais processos judiciais com grande probabilidade de perda e que podem resultar em contingências graves para a Prefeitura constaram do mapeamento anualmente informado à sociedade para fins de planejamento orçamentário e financeiro. Para dar conta da missão recebida, é correto afirmar que o analista deverá consultar

A criação de fundos públicos é usualmente apresentada como uma estratégia de asseguramento da perenidade de políticas públicas estratégicas para o Estado. Contudo, a criação de fundos é muitas vezes criticada por especialistas da área de finanças, pois

Um analista de políticas públicas e gestão governamental, lotado na Secretaria de Transportes da Prefeitura de São Paulo, para elaborar um estudo solicitado pelo chefe de sua área na Prefeitura, precisa coletar o histórico de despesas pagas às concessionárias e permissionárias de ônibus chamadas popularmente de “subsídio à tarifa”.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, para realizar essa tarefa, o analista deverá

De acordo com a legislação que dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) na Prefeitura Municipal de São Paulo:

Art. 10. São atribuições dos Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental a implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo. (Lei nº 16.193, de 05.05.2015)

Nesse sentido, considerando todas as etapas do ciclo de políticas públicas municipais, é correto afirmar que: