Durante a implantação de um sistema integrado de gestão para monitoramento dos contratos de partilha de produção (CPP) e dos Acordos de Individualização da Produção (AIP), a PPSA enfrentou o desafio de traduzir os princípios da Lei nº 12.351/2010 e das resoluções do CNPE em métricas operacionais eficazes. A empresa buscava garantir que a atuação da União nesses instrumentos contratuais fosse não apenas legalmente adequada, mas também eficiente e mensurável. Como parte desse esforço, a diretoria propôs a criação de um painel de indicadores de desempenho que incluísse: (i) percentual de produção individualizada atribuída à União nos AIPs; (ii) tempo médio de resposta da PPSA em processos decisórios conjuntos; (iii) aderência dos preços de venda do óleo da União ao preço médio internacional (Brent); e (iv) percentual de recomendações de auditoria técnica acatadas pelos operadores dos consórcios.
De acordo com as boas práticas adotadas pela PPSA e com base na legislação vigente e nas diretrizes estratégicas nacionais, qual a fundamentação mais apropriada para o desenvolvimento de tais métricas?

Com o advento do pré-sal e a perspectiva de grandes reservas de petróleo e gás natural em áreas estratégicas da costa brasileira, o país adotou, ao lado do regime de concessão, o regime de partilha de produção para a exploração desses recursos. Nesse modelo, os contratos são celebrados entre a União e empresas selecionadas por licitação, com a particularidade de que o excedente em óleo é partilhado entre as partes após o ressarcimento dos custos de exploração.
Para garantir os interesses públicos e assegurar a governança nas operações realizadas sob este regime, a União participa diretamente dos consórcios por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública responsável pela gestão dos contratos e pela representação do Estado nas decisões estratégicas relativas à produção.
Nesse contexto, uma das estruturas centrais para a coordenação das atividades de exploração e produção é o Comitê Operacional, cuja atuação garante a observância das cláusulas contratuais e a conciliação dos interesses entre os entes consorciados.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o Comitê Operacional é uma estrutura fundamental nesse processo, pois:

Uma comissão executiva do governo federal, responsável pela governança dos recursos da União no regime de partilha de produção, foi incumbida de revisar as metodologias aplicadas na gestão dos contratos de partilha (CPP), dos acordos de individualização da produção (AIP) e da comercialização de petróleo e gás natural (O&G). Com o objetivo de aperfeiçoar os controles, a equipe técnica recorreu à Metodologia de Planejamento Estratégico da ESG, a fim de desenvolver métricas adequadas para a avaliação de desempenho nesses instrumentos contratuais. A proposta incluía indicadores de efetividade na arrecadação da União, grau de aproveitamento da produção, tempestividade dos repasses e nível de aderência aos parâmetros de governança fixados pela PPSA e pelo CNPE.
Com base na Metodologia da ESG, qual abordagem é mais apropriada para desenvolver e implementar métricas de avaliação e mensuração de desempenho aplicáveis à gestão de CPP, AIP e comercialização de O&G?

Uma empresa pública federal do setor de óleo e gás, responsável por parte significativa da produção nacional, deu início à revisão do seu modelo de governança estratégica, com foco na elaboração e no monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos. Para garantir maior integração entre as áreas técnicas e administrativas, bem como para alinhar os planos operacionais às diretrizes superiores, foi adotada a Metodologia de Planejamento Estratégico da ESG. O objetivo era consolidar uma lógica de encadeamento vertical entre os Objetivos de Estado, os Objetivos de Governo e os planos táticos anuais de execução. Como parte do processo, foram estabelecidos indicadores, metas intermediárias e dispositivos formais de realimentação estratégica.
Com base na metodologia adotada, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os fundamentos para a elaboração e o monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos?

No Brasil, a exploração e produção de petróleo e gás natural ocorrem sob diferentes regimes regulatórios, sendo um dos mais relevantes o regime de partilha de produção. Nesse modelo, a União tem um papel estratégico na gestão dos contratos e na distribuição do excedente em óleo.
Com base na regulação do setor de petróleo no Brasil, qual das alternativas melhor descreve o papel da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) no regime de partilha de produção?

A Eletrobras, em sua condição de maior empresa de energia elétrica da América Latina, revisou recentemente seu modelo de governança estratégica com o objetivo de reforçar a integração entre os investimentos operacionais e os objetivos estratégicos de longo prazo. Durante a elaboração do Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG 2022−2026), a companhia buscou garantir que a execução anual de investimentos, as metas operacionais e as prioridades setoriais estivessem vinculadas ao seu Plano Estratégico 2035. Para isso, foram estabelecidos mecanismos de revisão periódica de metas, incorporação de análise de risco em investimentos e vinculação das unidades técnicas à formulação do planejamento anual.
De acordo com as boas práticas de governança corporativa e com as diretrizes estruturantes do setor público federal, qual das alternativas representa corretamente os fundamentos que devem nortear a elaboração e o monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos?

Com o avanço da exploração do pré-sal sob o regime de partilha de produção, a gestão dos contratos firmados entre a União e as empresas consorciadas tornou-se um desafio estratégico. A complexidade técnica e financeira desses contratos exige uma atuação rigorosa da administração pública, especialmente por meio da PPSA, que representa a União nas decisões e acompanha a execução dos projetos.
Nesse contexto, garantir a eficiência da gestão pública não depende apenas do cumprimento formal dos contratos, mas também da adoção de mecanismos que permitam avaliar, de forma contínua, a eficácia das ações implementadas. A criação e aplicação de indicadores de desempenho torna-se, assim, essencial para assegurar que os objetivos da política energética sejam alcançados com transparência, responsabilidade e retorno social.
Diante disso, qual das alternativas representa um indicador de desempenho adequado para medir a eficácia da gestão dos contratos de partilha?

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção (CPP), pela representação da União em Acordos de Individualização da Produção (AIP) e pela comercialização do petróleo e gás natural (O&G) pertencentes à União, vem aprimorando seus mecanismos de governança e transparência. No contexto da busca por maior eficiência na gestão dos contratos e nos processos de comercialização, foi instituído um comitê técnico com a missão de desenvolver um conjunto de métricas de avaliação de desempenho que permitissem monitorar os resultados obtidos pela União nos contratos em vigor. Entre os critérios discutidos, estavam o tempo de resposta nos processos decisórios, a rentabilidade líquida da comercialização, o grau de aproveitamento da capacidade de produção e a conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo CNPE.
Diante desse cenário, e com base nas diretrizes publicadas oficialmente pela PPSA e pela ANP, qual das alternativas abaixo apresenta uma prática metodológica adequada para o desenvolvimento e a implementação de métricas de avaliação e mensuração de desempenho aplicáveis à gestão dos CPP, AIP e comercialização de O&G?

A União, por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), tem um papel essencial na gestão dos contratos de partilha de produção e nos Acordos de Individualização da Produção (AIP), que são firmados quando uma reserva de petróleo se estende além da área originalmente concedida a uma empresa.
Qual das alternativas descreve corretamente um dos mecanismos utilizados para monitorar a eficiência dos contratos de partilha de produção?

Uma organização pública federal da área energética, responsável por formular diretrizes regulatórias e apoiar o desenvolvimento de infraestrutura de abastecimento nacional, iniciou um processo de modernização do seu modelo de planejamento. Para isso, instituiu uma força-tarefa com representantes de todas as suas diretorias técnicas e de planejamento. Após diagnóstico inicial, a equipe identificou que a organização utilizava práticas fragmentadas, baseadas em ciclos orçamentários anuais, sem integração entre o diagnóstico do ambiente, a formulação estratégica e os mecanismos de controle. A alta gestão, então, determinou a adoção de uma abordagem integrada, baseada na metodologia da Escola Superior de Guerra (ESG), a fim de estruturar um modelo robusto, prospectivo e racional de tomada de decisão.
Considerando os fundamentos da Metodologia de Planejamento Estratégico da ESG, qual das alternativas expressa corretamente a lógica metodológica adotada para a construção de um modelo de planejamento estratégico sistêmico?