O bicameralismo estabelecido pela Constituição Federal de 1988 atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal funções equivalentes, com distinção apenas quanto à origem dos seus membros, sem implicações sobre os princípios representativos que orientam a organização do Estado brasileiro.

No contexto de um Estado Democrático de Direito, considerando as categorias analíticas de Jürgen Habermas sobre "esfera pública" e "ação comunicativa", é correto afirmar que: A ausência de educação política da população configura um risco estrutural à democracia, pois compromete a formação da vontade política racional, prejudica a intersubjetividade comunicativa essencial ao consenso democrático, e limita a função deliberativa das instituições públicas, conforme delineado na Teoria do Agir Comunicativo.

Durante o atendimento de pacientes em uma unidade de saúde, foi identificado que o agendamento de consultas em determinados dias tem gerado acúmulo de pessoas e longos tempos de espera. Embora o sistema de agendamento esteja funcionando de forma regular e dentro das normas, a equipe administrativa decide redistribuir os horários para melhorar o fluxo de atendimento. Essa ação corresponde a uma medida:

No contexto da comunicação oficial, a forma correta de tratamento a ser utilizada para um Secretário Estadual é:

Na gestão dos contratos de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, deve ser cumprido o disposto na política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. Identifique, dentre as alternativas abaixo, a que não se inclui nas diretrizes dessa política.

De acordo com as práticas de governança de risco recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), designa-se como o maior responsável pela gestão de riscos em uma organização:

Texto 1
O eSocial é um sistema digital que visa unificar a entrega das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de empresas e trabalhadores. Ele se destina a facilitar a prestação dessas informações e otimizar os processos envolvidos, permitindo que sejam transmitidas de maneira mais simples e eficaz para os órgãos governamentais. O sistema é regulamentado por diversas entidades e está em constante aprimoramento.
Texto 2
O eSocial se aplica a uma ampla gama de pessoas e entidades, incluindo empregadores, segurados especiais e pessoas jurídicas de direito público. Ele substitui vários outros sistemas e declarações de entrega de informações, como a GFIP, e busca garantir maior controle e transparência das obrigações trabalhistas e tributárias. A estrutura do eSocial facilita o compartilhamento de dados entre os órgãos responsáveis.
A respeito dos dois textos acima, assinale a alternativa correta:

Uma organização governamental implementou um novo sistema de avaliação de desempenho institucional com o objetivo de aprimorar a eficiência dos serviços públicos. No entanto, após um ciclo de avaliação, os gestores perceberam que os dados coletados não estavam gerando informações úteis para orientar melhorias nos processos internos. Além disso, diversos funcionários relataram que o modelo de avaliação não estava refletindo adequadamente suas contribuições para os resultados institucionais. Com base nesse cenário, qual das seguintes causas é a mais provável para a ineficácia do sistema de avaliação adotado?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao revisar seu Planejamento Estratégico 2024−2027, buscou alinhar suas ações às diretrizes da Política Nacional de Longo Prazo (PNLP), estabelecendo objetivos estratégicos que reflitam os compromissos institucionais e as demandas da sociedade. O processo envolveu a definição de missão, visão, valores, análise de ambiente interno e externo, e a formulação de iniciativas estratégicas com horizonte de cinco anos.
Esse planejamento visa orientar a atuação da ANEEL na promoção da regulação eficiente do setor elétrico, da inovação tecnológica e da sustentabilidade energética.?
Com base nas práticas adotadas pela ANEEL e nas diretrizes da PNLP, qual das alternativas abaixo melhor representa os fundamentos que devem nortear a elaboração de um Planejamento Estratégico (PE) quinquenal no setor público?

A Controladoria-Geral da União (CGU), ao elaborar seu Plano Estratégico Institucional 2024−2027, buscou alinhar suas ações às diretrizes da Política Nacional de Longo Prazo (PNLP), estabelecendo objetivos estratégicos que reflitam os compromissos institucionais e as demandas da sociedade. O processo envolveu a definição de missão, visão, valores, análise de ambiente interno e externo, e a formulação de iniciativas estratégicas com horizonte de cinco anos. Esse planejamento visa orientar a atuação da CGU na promoção da integridade pública, do controle interno e da transparência na administração pública federal.?
Com base nas práticas adotadas pela CGU e nas diretrizes da PNLP, qual das alternativas abaixo melhor representa os fundamentos que devem nortear a elaboração de um Planejamento Estratégico (PE) quinquenal no setor público?