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A respeito do uso da tecnologia como instrumento de democratização do conhecimento e de transparência dos poderes públicos, julgue o item a seguir.
A oferta de informações online garante a superação da exclusão digital, que decorre de fatores socioeconômicos e educacionais.
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte.
O coordenador do Comitê Interministerial de Governança, além do voto ordinário, tem direito a voto de qualidade, no caso de empate.
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte.
Assessorar o presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal é a finalidade do Comitê Interministerial de Governança (CIG), cujos membros titulares são ministros de Estado.
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte.
Entre os mecanismos para o exercício da governança pública está a estratégia, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e à garantia da execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte.
A participação no Comitê Interministerial de Governança ou nos grupos de trabalho por ele constituídos é considerada prestação de serviço público relevante, e sua remuneração não poderá ser superior a 10% do maior subsídio previsto no Poder Executivo federal.
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No que concerne à governança e à reforma do aparelho do Estado, julgue o item seguinte.
No contexto da governança pública, a entrega de resultados e a geração de valor público devem ser buscadas de forma indissociável da conformidade, exigindo-se que as decisões estratégicas dos agentes públicos sejam pautadas pela legitimidade ética e pelo cumprimento do ordenamento jurídico.
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No que concerne à governança e à reforma do aparelho do Estado, julgue o item seguinte.
Para aumentar a governança e a eficiência administrativa, a reforma do aparelho do Estado estabeleceu a transferência integral da propriedade de serviços não exclusivos para a iniciativa privada, visando à obtenção de lucro e à total desoneração do ente público quanto à regulação dessas atividades.
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No que concerne a aspectos e conceitos relacionados à ética e ao compliance, julgue o item a seguir.
Sob a perspectiva jurídico-constitucional, a cidadania é o conjunto de saberes e experiências que permite aos cidadãos o exercício da função pública.
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No que concerne a aspectos e conceitos relacionados à ética e ao compliance, julgue o item a seguir.
Compliance é um conjunto de regras, princípios, controles e práticas desenvolvido para garantir que organizações estejam em conformidade com normas internas e externas.
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