A gestão de Confúcio Moura (de 2011 a 2018) se desenvolve em um ciclo histórico em que Rondônia deixa de ser apenas “fronteira de expansão”. Sobre esse assunto, julgue as afirmativas abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(   ) A gestão de Confúcio Moura ocorreu no contexto de consolidação do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, com a entrada em operação das usinas de Santo Antônio e Jirau, o que exigiu do governo estadual coordenação intergovernamental e respostas a intensos impactos socioeconômicos em Porto Velho e região.
(   ) Durante seu governo, Rondônia enfrentou efeitos típicos de grandes projetos de infraestrutura, como migração temporária de trabalhadores, pressões sobre habitação, saneamento e segurança pública, demandando políticas de gestão territorial e articulação com a União e os municípios.
(   ) A administração estadual nesse período teve de lidar com processos de licenciamento ambiental, compensações socioambientais e conflitos distributivos decorrentes das hidrelétricas, evidenciando a necessidade de capacidade institucional para mediar interesses entre Estado, empresas concessionárias e populações afetadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Os princípios que orientam a Administração Pública constituem fundamentos normativos essenciais para a organização, o funcionamento e o controle da atuação estatal. Eles estabelecem parâmetros objetivos de legalidade, moralidade e finalidade, funcionando como critérios de validade dos atos administrativos e como instrumentos de proteção do interesse coletivo frente ao exercício do poder público (BRASIL, 1988).
Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:

A  na administração pública parte do princípio de que existe alguém ou alguma organização responsável por fazer a gestão de decisões que impactam a sociedade – os órgãos públicos e seus gestores –, que deve deixar esse processo o mais transparente possível, prestando contas à população e a outros órgãos das suas ações, gastos e políticas, aumentando a responsividade dos gestores públicos e o poder de controle da sociedade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Em uma escola municipal de Bauru, a Associação de Pais e Mestres (APM) apresentou ao diretor de escola o plano de aplicação dos recursos financeiros recebidos no início do ano letivo. Alguns professores e pais discordaram da proposta, alegando que os recursos deveriam priorizar ações pedagógicas previstas no Projeto PolíticoPedagógico (PPP). Diante do impasse, o assunto foi encaminhado ao Conselho de Escola para análise e decisão.
Considerando a função deliberativa do Conselho de Escola, prevista na Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 que dispõe sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino, a atitude CORRETA a ser tomada é:

Em determinada unidade escolar, após a identificação de divergências quanto às prioridades pedagógicas e à aplicação de recursos financeiros, o Conselho Escolar foi acionado para deliberar sobre o Projeto Político-Pedagógico, analisar o plano de aplicação financeira da APM e definir encaminhamentos diante de problemas recorrentes de indisciplina. Paralelamente, o Conselho também promoveu assembleias com a comunidade e acompanhou indicadores de rendimento escolar.
Com base na Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 que dispõe sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino e mais especificamente no Art. 4º, que define a natureza e as funções do Conselho Escolar, assinale a alternativa que CORRETAMENTE relaciona as atribuições descritas à função deliberativa do Conselho:

O Quadro Permanente de Pessoal do município é composto de grupos ocupacionais abrangendo vários cargos, atividades ou funções, segundo a natureza dos trabalhos ou nível de conhecimentos. O Grupo Ocupacional Atividades de Nível Médio compreende os cargos para cujo provimento se exige a conclusão do Nível Médio ou profissionalizante e equivale a apoio:

A Administração Pública organiza-se de forma a distribuir tarefas entre órgãos e entidades para o cumprimento das finalidades estatais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A Administração Direta é composta por órgãos que integram a pessoa política, como ministérios e secretarias, sem personalidade jurídica própria.
(__) As empresas públicas integram a Administração Indireta e possuem personalidade jurídica de direito público, sendo criadas para prestar serviços sociais.
(__) A desconcentração administrativa ocorre quando um ente federado cria uma nova pessoa jurídica para desempenhar uma atividade específica de interesse público.
(__) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para exercer atividades típicas da administração pública que exijam gestão descentralizada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A transição para o meio digital busca agilizar processos e reduzir custos com o armazenamento de documentos em papel na Administração Pública. Sobre os procedimentos de digitalização de documentos públicos, assinale a alternativa correta.

A transparência é a regra e o sigilo a exceção no trato da informação pública, visando o fortalecimento da democracia e do controle social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A informação considerada pessoal relativa à intimidade e vida privada terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção.
(__) O órgão público poderá cobrar do solicitante os custos referentes à busca e reprodução da informação, ainda que o interessado alegue insuficiência de recursos.
(__) São consideradas informações ultrassecretas aquelas cuja divulgação possa colocar em risco a soberania nacional, tendo prazo de sigilo de vinte e cinco anos.
(__) O acesso à informação pública compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consulta e os locais onde se encontram os documentos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A formulação de políticas públicas voltadas ao espaço marítimo brasileiro tem buscado integrar crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental, especialmente em regiões marcadas por desigualdades estruturais. Nesse contexto, a Resolução nº 1/2026 instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável para a Amazônia Azul, inserido na Política Nacional de Desenvolvimento Regional. A iniciativa prioriza populações tradicionais e atividades produtivas de baixo impacto ambiental, vedando o apoio a práticas com elevado potencial poluidor. Considerando as diretrizes do programa, qual é seu objetivo central?