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- Governo EletrônicoInclusão Digital
- TransparênciaGoverno Eletrônico e Transparência
- Gestão de Politicas PúblicasPlanejamento e Avaliação nas Políticas Públicas
Um município pretende implantar uma plataforma integrada para agendamento de consultas, matrícula escolar, solicitação de benefícios sociais e comunicação de ocorrências urbanas. O diagnóstico preliminar, contudo, identificou acesso limitado à internet em parte da zona rural, dificuldades de utilização por idosos e pessoas com deficiência, baixa integração entre bancos de dados e risco de reprodução de desigualdades por mecanismos automatizados.
A administração afirma que o projeto deve contribuir para a Agenda 2030, promover inclusão social e fortalecer a inovação no setor público.
Considerando os objetivos declarados e as boas práticas de formulação de políticas públicas, assinale a alternativa incorreta:
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Uma empresa que participa de cadeias globais de serviços adotou inteligência artificial e computação em nuvem. Após a mudança, parte das tarefas administrativas repetitivas foi automatizada, enquanto aumentou a contratação de profissionais especializados em análise de dados, segurança digital e supervisão de sistemas. A empresa também passou a armazenar informações estratégicas em infraestrutura localizada no exterior e tornou-se dependente de poucos fornecedores internacionais.
O governo pretende formular uma política pública que preserve os ganhos tecnológicos, mas reduza os riscos sociais, produtivos e relacionados à soberania digital.
Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta:
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I. O Ministério Público possui, entre suas funções institucionais, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, podendo atuar judicial e extrajudicialmente na defesa do patrimônio público e social.
II. A Controladoria-Geral da União integra o sistema de controle interno do Poder Executivo Federal e exerce atividades relacionadas à auditoria, fiscalização, correição, prevenção e combate à corrupção, além de promover a transparência e a defesa do patrimônio público.
III. O Tribunal de Contas da União é órgão integrante do Poder Judiciário e exerce função jurisdicional típica, podendo substituir o Poder Judiciário na apreciação definitiva de atos administrativos que envolvam recursos públicos.
IV. O controle externo da Administração Pública Federal é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, a quem compete, entre outras atribuições, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República e julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
V. A atuação da CGU e do TCU é idêntica, pois ambos integram o mesmo sistema de controle interno e possuem competência para julgar definitivamente as contas de todos os agentes públicos federais.
Estão CORRETAS:
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I. A formação da agenda envolve reconhecer e priorizar um problema como relevante para a ação governamental.
II. A formulação inclui construir e comparar alternativas de intervenção.
III. A implementação transforma decisões e planos em ações, mobilizando recursos e responsáveis.
IV. A avaliação somente pode ocorrer depois do encerramento definitivo da política.
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O volume excessivo de dados desconexos transmitidos pelas instituições públicas tende a provocar sobrecarga informativa, reduzindo a capacidade de assimilação e o engajamento do público-alvo.
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- Governança, Governabilidade e Accountability
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
A gestão da qualidade no serviço público utiliza as ouvidorias para receber manifestações sociais, promovendo o controle social e a melhoria dos procedimentos.
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A estrutura linear caracteriza-se pela aplicação do princípio da especialização funcional, dividindo a autoridade de comando, de modo que cada subordinado responda a vários supervisores.
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A análise do ponto de equilíbrio na gestão pública serve para definir o preço ideal de venda de serviços obrigatórios que garanta o enriquecimento institucional.
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