No que tange às disposições finais e transitórias da Lei Municipal nº 11.351/2025, que reestrutura a administração da Câmara Municipal de Goiânia, o Art. 51 estabelece uma regra de transição e organização administrativa fundamental cujo conteúdo nela descrito refere-se

A realização de sessões, audiências e eventos legislativos exige planejamento prévio para redução de riscos à ordem e à segurança. Nesse contexto, a gestão de riscos caracteriza-se

A prevenção de situações de risco em sessões, audiências e eventos legislativos pressupõe planejamento e análise prévia do ambiente institucional. Nesse contexto, o mapeamento de riscos consiste

Para o planejamento e a gestão de programas de saúde e segurança ocupacional no serviço público, em comparação com o setor privado, é necessário considerar a

Na avaliação de programas e projetos no setor público, eficiência e eficácia são critérios distintos de desempenho. Nessa perspectiva, a relação entre esses conceitos é caracterizada pela

No planejamento e na formulação de políticas públicas, o processo decisório envolve etapas distintas e requer coerência entre o problema público, os objetivos definidos e os instrumentos selecionados para a intervenção do Estado. Nesse contexto, a escolha dos instrumentos de intervenção de uma política pública deve ser

Ao organizar o dispositivo de honra em uma cerimônia municipal fora da capital, o cerimonialista deve posicionar o Prefeito, um Juiz de Direito e um Deputado Estadual. Considerando as normas de precedência para eventos em municípios que não são a capital do Estado, a ordem correta de posicionamento, da maior para a menor precedência, é

A gestão de agendas é uma das atribuições do cargo de cerimonialista, conforme a descrição das atividades. Ao organizar a agenda de uma autoridade para um evento, o cerimonialista deve priorizar a/o

Em cerimônias oficiais nos Estados, a posição do Governador é destaque, mas deve observar a presença de autoridades federais. Quando o Presidente da República comparece a uma solenidade oficial em um Estado da Federação, quem deverá ocupar o lugar de honra (posição central)?

Em um ato oficial realizado em uma capital estadual, participam o Governador do Estado, o Presidente da Assembleia Legislativa e um Ministro de Tribunal Superior. De acordo com as normas de protocolo e precedência vigentes, deve ocupar a posição de maior precedência no dispositivo de honra