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A Administração Pública organiza-se de forma a distribuir
tarefas entre órgãos e entidades para o cumprimento das
finalidades estatais. Acerca do assunto, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A Administração Direta é composta por órgãos que integram a pessoa política, como ministérios e secretarias, sem personalidade jurídica própria.
(__) As empresas públicas integram a Administração Indireta e possuem personalidade jurídica de direito público, sendo criadas para prestar serviços sociais.
(__) A desconcentração administrativa ocorre quando um ente federado cria uma nova pessoa jurídica para desempenhar uma atividade específica de interesse público.
(__) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para exercer atividades típicas da administração pública que exijam gestão descentralizada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A Administração Direta é composta por órgãos que integram a pessoa política, como ministérios e secretarias, sem personalidade jurídica própria.
(__) As empresas públicas integram a Administração Indireta e possuem personalidade jurídica de direito público, sendo criadas para prestar serviços sociais.
(__) A desconcentração administrativa ocorre quando um ente federado cria uma nova pessoa jurídica para desempenhar uma atividade específica de interesse público.
(__) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para exercer atividades típicas da administração pública que exijam gestão descentralizada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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A transição para o meio digital busca agilizar processos e
reduzir custos com o armazenamento de documentos em
papel na Administração Pública. Sobre os procedimentos
de digitalização de documentos públicos, assinale a
alternativa correta.
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A transparência é a regra e o sigilo a exceção no trato da
informação pública, visando o fortalecimento da
democracia e do controle social. Acerca do assunto,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__) A informação considerada pessoal relativa à intimidade e vida privada terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção.
(__) O órgão público poderá cobrar do solicitante os custos referentes à busca e reprodução da informação, ainda que o interessado alegue insuficiência de recursos.
(__) São consideradas informações ultrassecretas aquelas cuja divulgação possa colocar em risco a soberania nacional, tendo prazo de sigilo de vinte e cinco anos.
(__) O acesso à informação pública compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consulta e os locais onde se encontram os documentos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A informação considerada pessoal relativa à intimidade e vida privada terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção.
(__) O órgão público poderá cobrar do solicitante os custos referentes à busca e reprodução da informação, ainda que o interessado alegue insuficiência de recursos.
(__) São consideradas informações ultrassecretas aquelas cuja divulgação possa colocar em risco a soberania nacional, tendo prazo de sigilo de vinte e cinco anos.
(__) O acesso à informação pública compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consulta e os locais onde se encontram os documentos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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A formulação de políticas públicas voltadas ao espaço marítimo brasileiro tem buscado integrar crescimento
econômico, inclusão social e preservação ambiental,
especialmente em regiões marcadas por desigualdades
estruturais. Nesse contexto, a Resolução nº 1/2026
instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico
Sustentável para a Amazônia Azul, inserido na Política
Nacional de Desenvolvimento Regional. A iniciativa
prioriza populações tradicionais e atividades produtivas
de baixo impacto ambiental, vedando o apoio a práticas
com elevado potencial poluidor. Considerando as
diretrizes do programa, qual é seu objetivo central?
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O controle social é uma forma de exercício da cidadania
que permite à sociedade intervir na gestão pública,
fiscalizando a aplicação dos recursos. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas, em regra, são órgãos paritários que permitem a participação direta da sociedade no planejamento e fiscalização local.
(__)As audiências públicas são instrumentos de participação popular dispensáveis na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nos Municípios.
(__)O Portal da Transparência é uma ferramenta tecnológica que viabiliza o exercício do controle social ao disponibilizar dados sobre gastos públicos.
(__)A participação popular na gestão pública limita-se ao ato de votar em períodos eleitorais, sendo vedada a fiscalização cotidiana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas, em regra, são órgãos paritários que permitem a participação direta da sociedade no planejamento e fiscalização local.
(__)As audiências públicas são instrumentos de participação popular dispensáveis na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nos Municípios.
(__)O Portal da Transparência é uma ferramenta tecnológica que viabiliza o exercício do controle social ao disponibilizar dados sobre gastos públicos.
(__)A participação popular na gestão pública limita-se ao ato de votar em períodos eleitorais, sendo vedada a fiscalização cotidiana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosEficiência, Eficácia e Efetividade
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
A utilização de indicadores permite à Administração
medir a qualidade dos serviços prestados e o impacto
real das políticas na vida do cidadão. Acerca dos
indicadores de desempenho, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Indicadores de insumo (input) medem os recursos financeiros, humanos e materiais alocados para a realização de uma determinada atividade.
(__)A efetividade é o indicador que mensura o impacto social e as transformações geradas pela política pública na realidade da população-alvo.
(__)Indicadores de eficiência comparam o custo planejado com o custo efetivo de uma aquisição.
(__)Um indicador de desempenho é considerado útil quando apresenta dificuldade de coleta e impossibilidade de comparação histórica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Indicadores de insumo (input) medem os recursos financeiros, humanos e materiais alocados para a realização de uma determinada atividade.
(__)A efetividade é o indicador que mensura o impacto social e as transformações geradas pela política pública na realidade da população-alvo.
(__)Indicadores de eficiência comparam o custo planejado com o custo efetivo de uma aquisição.
(__)Um indicador de desempenho é considerado útil quando apresenta dificuldade de coleta e impossibilidade de comparação histórica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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A organização administrativa municipal está pautada por
princípios de cooperação federativa, especialmente
quando se trata da execução de políticas públicas em
áreas também assistidas por outros entes da Federação.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Mondaí estabelece diretrizes que
orientam a atuação institucional do Município nesses
contextos, reforçando a necessidade de racionalidade
administrativa e integração entre esferas
governamentais. Nesse sentido, o dispositivo legal
mencionado define o papel do Município diante da
atuação do Estado ou da União em determinadas áreas.
Conforme o artigo referido, como deve ocorrer a atuação
do Município nessas situações?
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosEficiência, Eficácia e Efetividade
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
Ao final do serviço em via pública, o operador realiza limpeza básica da máquina e prepara relatório simples das atividades executadas. Essa prática auxilia no controle e planejamento da administração municipal. Analise as afirmativas:
I.A limpeza contribui para a conservação e identificação de possíveis falhas.
II.O registro do serviço auxilia na organização e prestação de contas.
III.A comunicação de irregularidades pode evitar agravamento de problemas mecânicos.
IV.O relatório é dispensável quando o serviço é de pequena duração.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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O Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura
Municipal de Mondaí/SC explica a função do Gabinete
do Prefeito. Esse setor trabalha junto com o Prefeito para
ajudar na administração da cidade. Segundo o artigo 19,
qual é a finalidade do Gabinete do Prefeito?
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A respeito dos principais Órgãos de Controle Externo e
Interno da administração pública, analise as opções e
assinale:
1. Ministério Público de Contas.
2. Controladoria-Geral da União.
3. Tribunal de Contas da União.
4. Tribunais de Contas dos Estados.
5. Tribunais de Contas dos Municípios.
( )Existem 5 no total, focados especificamente em administrações municipais (ex: TCM-SP, TCM-RJ, TCM-BA,
( )Fiscaliza receitas e despesas da União, incluindo ministérios e estatais, agindo de forma auxiliar ao Congresso Nacional.
( )Fiscalizam as contas do governo estadual e dos municípios que não possuem tribunal próprio.
( )Órgão central do controle interno do Poder Executivo Federal, focando na transparência, auditoria e ouvidoria.
( )Atua junto aos Tribunais de Contas, zelando pela correta aplicação da lei e proteção do erário.
Assinale a sequência CORRETA:
1. Ministério Público de Contas.
2. Controladoria-Geral da União.
3. Tribunal de Contas da União.
4. Tribunais de Contas dos Estados.
5. Tribunais de Contas dos Municípios.
( )Existem 5 no total, focados especificamente em administrações municipais (ex: TCM-SP, TCM-RJ, TCM-BA,
( )Fiscaliza receitas e despesas da União, incluindo ministérios e estatais, agindo de forma auxiliar ao Congresso Nacional.
( )Fiscalizam as contas do governo estadual e dos municípios que não possuem tribunal próprio.
( )Órgão central do controle interno do Poder Executivo Federal, focando na transparência, auditoria e ouvidoria.
( )Atua junto aos Tribunais de Contas, zelando pela correta aplicação da lei e proteção do erário.
Assinale a sequência CORRETA:
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