No que concerne à governança e à reforma do aparelho do Estado, julgue o item seguinte.

Para aumentar a governança e a eficiência administrativa, a reforma do aparelho do Estado estabeleceu a transferência integral da propriedade de serviços não exclusivos para a iniciativa privada, visando à obtenção de lucro e à total desoneração do ente público quanto à regulação dessas atividades.

No que concerne a aspectos e conceitos relacionados à ética e ao compliance, julgue o item a seguir.

Sob a perspectiva jurídico-constitucional, a cidadania é o conjunto de saberes e experiências que permite aos cidadãos o exercício da função pública.

No que concerne a aspectos e conceitos relacionados à ética e ao compliance, julgue o item a seguir.

Compliance é um conjunto de regras, princípios, controles e práticas desenvolvido para garantir que organizações estejam em conformidade com normas internas e externas.

No contexto da administração pública aplicada ao ambiente escolar, a atuação da secretaria escolar deve alinhar suas rotinas às diretrizes institucionais e ao interesse coletivo. Considerando esse cenário, qual conduta representa prática compatível com a gestão pública no cotidiano da escola?

A gestão de Confúcio Moura (de 2011 a 2018) se desenvolve em um ciclo histórico em que Rondônia deixa de ser apenas “fronteira de expansão”. Sobre esse assunto, julgue as afirmativas abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(   ) A gestão de Confúcio Moura ocorreu no contexto de consolidação do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, com a entrada em operação das usinas de Santo Antônio e Jirau, o que exigiu do governo estadual coordenação intergovernamental e respostas a intensos impactos socioeconômicos em Porto Velho e região.
(   ) Durante seu governo, Rondônia enfrentou efeitos típicos de grandes projetos de infraestrutura, como migração temporária de trabalhadores, pressões sobre habitação, saneamento e segurança pública, demandando políticas de gestão territorial e articulação com a União e os municípios.
(   ) A administração estadual nesse período teve de lidar com processos de licenciamento ambiental, compensações socioambientais e conflitos distributivos decorrentes das hidrelétricas, evidenciando a necessidade de capacidade institucional para mediar interesses entre Estado, empresas concessionárias e populações afetadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Os princípios que orientam a Administração Pública constituem fundamentos normativos essenciais para a organização, o funcionamento e o controle da atuação estatal. Eles estabelecem parâmetros objetivos de legalidade, moralidade e finalidade, funcionando como critérios de validade dos atos administrativos e como instrumentos de proteção do interesse coletivo frente ao exercício do poder público (BRASIL, 1988).
Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:

A  na administração pública parte do princípio de que existe alguém ou alguma organização responsável por fazer a gestão de decisões que impactam a sociedade – os órgãos públicos e seus gestores –, que deve deixar esse processo o mais transparente possível, prestando contas à população e a outros órgãos das suas ações, gastos e políticas, aumentando a responsividade dos gestores públicos e o poder de controle da sociedade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Em uma escola municipal de Bauru, a Associação de Pais e Mestres (APM) apresentou ao diretor de escola o plano de aplicação dos recursos financeiros recebidos no início do ano letivo. Alguns professores e pais discordaram da proposta, alegando que os recursos deveriam priorizar ações pedagógicas previstas no Projeto PolíticoPedagógico (PPP). Diante do impasse, o assunto foi encaminhado ao Conselho de Escola para análise e decisão.
Considerando a função deliberativa do Conselho de Escola, prevista na Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 que dispõe sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino, a atitude CORRETA a ser tomada é:

Em determinada unidade escolar, após a identificação de divergências quanto às prioridades pedagógicas e à aplicação de recursos financeiros, o Conselho Escolar foi acionado para deliberar sobre o Projeto Político-Pedagógico, analisar o plano de aplicação financeira da APM e definir encaminhamentos diante de problemas recorrentes de indisciplina. Paralelamente, o Conselho também promoveu assembleias com a comunidade e acompanhou indicadores de rendimento escolar.
Com base na Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 que dispõe sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino e mais especificamente no Art. 4º, que define a natureza e as funções do Conselho Escolar, assinale a alternativa que CORRETAMENTE relaciona as atribuições descritas à função deliberativa do Conselho:

O Quadro Permanente de Pessoal do município é composto de grupos ocupacionais abrangendo vários cargos, atividades ou funções, segundo a natureza dos trabalhos ou nível de conhecimentos. O Grupo Ocupacional Atividades de Nível Médio compreende os cargos para cujo provimento se exige a conclusão do Nível Médio ou profissionalizante e equivale a apoio: