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2108671 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP
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De acordo com a Lei Complementar 101/2000, em seu artigo 4º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto, no § 2o do art. 165 da Constituição e disporá também sobre normas:
 

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2108670 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP
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O artigo 5º, da Lei Complementar 101/2000, aponta que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar conterá, em anexo:
 

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2108669 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI
O Chefe do Poder Executivo do Estado Beta, com o objetivo de ampliar o direito fundamental à informação, inseriu, no projeto de lei orçamentária anual, comando que disciplinava o acesso, por qualquer do povo, às informações de natureza administrativa, financeira e orçamentária. A inserção do referido comando no projeto de lei orçamentária anual é:
 

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2108668 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI
A lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou a despesa pública para o exercício financeiro a que se referia, tendo ainda previsto as despesas a serem realizadas nos três exercícios seguintes, com a construção de barragem no Rio XX. A previsão das despesas a serem realizadas nos exercícios seguintes, com a construção da barragem, mostra-se:
 

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2108663 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBGP
Orgão: Pref. São João Rei-MG
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Conforme previsões contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de São João Del-Rei/MG, é CORRETO afirmar que:
 

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2108662 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-4
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Como condição para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício tributário do qual decorra renúncia de receita, impõe-se, como condição essencial ou alternativa, o(a)
 

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que subsidia a elaboração do orçamento anual e também o controle da gestão fiscal. Um dos conteúdos que podem ser consultados na LDO dos Estados e da União é:

 

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2108650 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O objetivo dos recursos assim obtidos seria o de permitir o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos e, na parte que sobejasse, possibilitar a aquisição de bens de capital. Tanto a receita obtida, como a despesa a ser realizada, estavam previstas na lei orçamentária anual.

À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:

 

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2108531 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a geração de recursos para abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, caso se faça necessário.

Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:

Descrição

Valor (R$ mil)

Receita prevista (até o período)

1.600,00

Receita realizada (até o período)

1.790,00

Tendência de redução na arrecadação nos próximos bimestres

30,00

Créditos adicionais especiais abertos no exercício

10,00

Créditos adicionais suplementares abertos no exercício

12,00

Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício

15,00

Créditos adicionais transferidos do exercício anterior

23,00

Dotações orçamentárias anuladas

20,00

Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de:

 

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2108279 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Santa Helena-SC
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Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as regras sobre a elaboração da proposta orçamentária:

 

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