Com relação ao planejamento e orçamento, precisamos conhecer a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi sancionada pela Constituição Federal de 1988, tornando-se a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

( ) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentará as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando, assim, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias interliga o médio prazo e o momento atual, como forma de consolidar a compreensão do que é prioritário para o governo.

( ) A LDO é um instrumento que define as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, apresentando as metas a serem alcançadas num período de 5 anos.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

De acordo com Giacomini (2017), o orçamento público deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e elementos que irão possibilitar a própria elaboração orçamentária.

Com relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o disposto no § 1º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e sua elaboração deverá observar os critérios e medidas constantes no Manual de Demonstrativo Fiscais.

Com relação ao que rege a referida lei e o manual sobre o Anexo de Metas Fiscais, assinale a alternativa incorreta.

O orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução de um determinado período de tempo. No Brasil, o exercício financeiro é anual e coincide com o ano civil. Esse conceito trata do princípio orçamentário:

Considere as classificações de receitas apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e elencadas no quadro abaixo para responder à questão.

I Efetivas e não efetivas

II Orçamentárias e extraorçamentárias

III Originárias e derivadas

IV Correntes e de capital

A doutrina contábil classifica as receitas públicas quanto à procedência. Essa classificação tem uso apenas acadêmico, não sendo, portanto, normatizada. Logo, ela não é utilizada como categorizador oficial da receita pelo Poder Público. Nesse quadro, tal classificação é apresentada no item

Considere as classificações de receitas apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e elencadas no quadro abaixo para responder à questão.

I Efetivas e não efetivas
II Orçamentárias e extraorçamentárias
III Originárias e derivadas
IV Correntes e de capital

Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a classificação adequada das receitas, para fins contábeis, está contida

O Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada (TED). Suponha que a UFERSA deseja que a UFRN realize uma série de análises químicas e, para custear essas análises, será realizada uma descentralização de créditos orçamentários, fundamentada no inciso II do Art. 3º do referido Decreto, que estabelece: “Art. 3º A descentralização de créditos orçamentários de que trata este Decreto será motivada e terá as seguintes finalidades: [...] II - execução de atividades específicas pela unidade descentralizada em benefício da unidade descentralizadora”.

Se o custo previsto para a realização das análises é de R$ 120.000,00,

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) objetiva agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas abaixo.

Das afirmativas, estão corretas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como função primordial estimar as receitas que o governo espera dispor no ano seguinte e fixar as despesas que serão realizadas com tais recursos. São princípios fundamentais da LOA:

De acordo com o Manual de Mensuração de Custos do Governo Federal, um dos modelos de custeio adotado na Administração Pública Federal é por