Uma entidade do setor público apresentava as seguintes contas aprovadas em seu balanço orçamentário:

• Receitas: tributárias: R$ 80.000; alienação de bens: R$ 30.000; patrimoniais: R$ 30.000; operações de crédito: R$ 50.000;

• Despesas: com pessoal: R$ 90.000; com investimentos: R$ 70.000.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica se a entidade cumpre a “regra de ouro” e o motivo para seu cumprimento/descumprimento.

Relacione os tipos de créditos adicionais listados a seguir a suas respectivas explicações.

1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários

( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Assinale a opção que se refere ao grupo classificado como inversões financeiras:

Assinale a opção que apresenta receitas classificadas como derivadas.

Em relação às possíveis emendas ao projeto de Lei de Orçamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não está aprovado pelos órgãos competentes.

II. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não foi anteriormente criado.

III. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

De acordo com a Lei nº 4320/1964, não serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem o que se afirma em

Representam autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, cuja abertura depende de indicação prévia da fonte de recursos, os créditos

De acordo com a Constituição Federal, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.

Em relação a eles, assinale a afirmativa correta.

Considerando os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, associe a coluna A às respectivas definições na coluna B:

Coluna A

1 – PPA

2 – LDO

3 – LOA

Coluna B

( ) Compreende o orçamento fiscal dos Poderes, órgãos e demais entidades da administração direta e indireta.

( ) Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

( ) Deve conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o princípio orçamentário da universalidade.

Marque a alternativa correspondente a sequência CORRETA da Coluna B, de cima para baixo:

Sobre as despesas de exercícios anteriores, análise as assertivas a seguir:

I. Despesas que não se tenham processado na época própria são como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

II. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deve ocorrer em procedimento administrativo específico.

III. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício são a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

IV. Restos a pagar com prescrição interrompida são a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são classificadas como receita