Nos países, o “tipo” de orçamento público está ligado à forma com que se relacionam os Poderes no ciclo da lei orçamentária. No Brasil, baseado na legislação vigente, pode-se dizer que o Orçamento é do tipo:

A atividade financeira do Estado pressupõe o ingresso e o dispêndio de recursos para consecução de sua finalidade precípua: fornecer o bem-estar social. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta.

Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, novas atribuições foram delegadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja finalidade principal, é servir de orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual. Além de outras previsões, a LRF estabelece que será anexado à LDO o “Anexo de Metas Fiscais”, o qual tem por função:

Considerando que o orçamento governamental pode ser alterado por meio de créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contém somente receitas e despesas orçamentárias correntes.

De acordo com o que preconiza a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.

Com relação às despesas orçamentárias, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A classificação funcional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

( ) A etapa da despesa orçamentária denominada “em processamento” busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

( ) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.

( ) A classificação por natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”.

Assinale a sequência correta.

Joana Santos recentemente iniciou as aulas de um curso de orçamento público, visto que foi designada para atuar no departamento de orçamento e finanças de uma determinada entidade pública. A primeira lição tratou dos instrumentos de planejamento e orçamento da Administração Pública. Sendo assim, a estudante fez anotações sobre os instrumentos e seus conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada instrumento à sua descrição.

Coluna 1

1. Plano Plurianual.

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3. Lei Orçamentária Anual.

Coluna 2

( ) É o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Deve estar acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com Bezerra Filho (2015), com o passar do tempo, o conceito de elaboração do orçamento público foi sendo paulatinamente alterado. Nesse sentido, a evolução das técnicas permitiu que o orçamento se transformasse em um instrumento eficaz da Administração Pública. Essas modificações foram motivadas por novas teorias e técnicas que se difundiram ao redor do mundo, sendo chamadas de espécies ou de tipos de orçamento. Um desses orçamentos, já no estágio de elaboração da proposta orçamentária, apresenta um questionamento sobre as verdadeiras necessidades de cada área, inexistindo, consequentemente, compromisso com qualquer montante inicial de dotação. Sendo assim, cada administrador deve justificar seu orçamento proposto detalhadamente e o montante financeiro a ser utilizado. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento descrito.