Determinado prefeito estava há dois anos tentando que a Câmara de Vereadores aprovasse o aumento do seu período de férias anuais para 60 dias. Para acelerar a votação e posterior aprovação dessa proposta, o prefeito inseriu esse dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Município para o próximo exercício. Sobre esse fato, é correto afirmar:

Visando dar transparência e possibilitar a correta identificação e registro das despesas orçamentárias, há uma estrutura de classificação sobre a qual se discorre na sequência. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e programa.
(__)A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A complementação da natureza da despesa com a "modalidade de aplicação" possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
(__) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua função, compõe-se de: I - Categoria Econômica; II - Grupo de Natureza da Despesa; e III - Elemento de Despesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e à sua execução, é correto afirmar que:

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Não se inclui nessa proibição:

No final do ano de 2022, foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023. Considerando o conteúdo do orçamento anual estadual, é correto afirmar que ela:

O orçamento é o instrumento relevante utilizado pela Administração Pública. É usado pelos governos para organizar os recursos financeiros. Sobre orçamento público, é INCORRETO:

Um ente estadual detectou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária em razão de erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito.


Considerando-se os dados e as disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação orçamentária, inicialmente fixada na Lei Orçamentária, foi aumentada em

Dadas as afirmativas sobre o orçamento público,
I. O orçamento anual constitui-se em uma técnica orçamentária que operacionaliza os programas setoriais e regionais de longo prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.
II. O orçamento-programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os gastos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos.
III. O orçamento de desempenho consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
IV. O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão, cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento participativo.
V. A evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento no setor público mostra que o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
verifica-se que estão corretas apenas

Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento orçamentário no setor público,
I. A Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho a serem implementados quando ocorrer insuficiência de arrecadação.
II. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, por meio de transferência, com finalidade definida.
III. O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos veda a realização de despesas fora do sistema financeiro nacional, impedindo transações em papel moeda e a instituição de fundos especiais de despesa, salvo os previstos na Constituição Federal.
IV. A presença de um instrumento central de planejamento das ações do Governo vinculado à lei orçamentária é uma das características do orçamento moderno.
verifica-se que estão corretas apenas

A Elaboração e a Execução Orçamentária compreendem as fases de compilação, de organização, de consolidação, de destinação e de aplicação dos créditos estabelecidos pela programação orçamentária para um determinado período.
Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis/manuais/siafi/020301. Acesso em: 24 jun. 2023.
Para o governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública, ele se utiliza do ciclo da gestão, que, na administração pública federal, divide-se em seis etapas.

Nesse sentido, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira, e assinale a sequência correta, de cima para baixo.