Carlos Assis estava estudando as fases da receita pública, pois iria realizar um curso de orçamento e administração financeira promovido pela entidade em que trabalha. Visando otimizar o aprendizado durante as aulas, decidiu pesquisar o tema de maneira prévia. Sendo assim, ficou em dúvida sobre a essência de uma das fases/estágios da receita, que tem o seguinte conceito: “Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964”. O conceito apresentado relaciona-se à qual fase/estágio da receita pública?

De acordo com o Manual Técnico Orçamentário (MTO), elas aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São provenientes de realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas de capital e, ainda, superávit do orçamento corrente. O conceito apresentado, tendo como base o critério de categoria econômica, se refere às:

A respeito do orçamento público, analise as assertivas abaixo:

I. As transferências especiais feitas para Estados, Distrito Federal e Municípios deverão ser aplicadas, pelo menos 60%, em despesas correntes.

II. As emendas ao PLOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o PPA e com a LDO.

III. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

Quais estão corretas?