A Norma Orçamentária que fixa despesas e estima receitas para um exercício financeiro é a (o):

São elementos que compõem a LOA:

A LOA (Lei Orçamentária Anual) é também definida como:

Acerca do Processo Orçamentário, está INCORRETO o que se afirmar em:

“As receitas e as despesas devem ser evidenciadas na lei orçamentária de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.”

(https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html)

É correto afirmar que esse trecho reflete diretamente o princípio orçamentário

O Relatório de Gestão Fiscal será emitido, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei Complementar nº 101/2000,

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A frase refere-se à seguinte fase de execução da despesa pública:

Considere o fluxo financeiro a seguir, relacionado ao recebimento, por Prefeitura de município brasileiro, de receitas públicas de sua titularidade.

(1) Recebimento pelo cidadão de notificação relativa à obrigação de sua responsabilidade, junto ao Tesouro Municipal.

(2) Entrega pelo cidadão de recursos financeiros à rede bancária autorizada pela Prefeitura ao recebimento de receitas públicas.

(3) Transferência dos recursos recebidos pela rede bancária à Prefeitura, para fins de aplicação em políticas públicas.

Em relação ao fluxo apresentado, é correto afirmar que as fases (1), (2) e (3) referem-se respectivamente à

É um plano de médio prazo, através do qual .se· procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais. Trata-se:

Segundo a Lei 4.320/64, "são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficiente•· mente dotadas na Lei de Orçamento." Com relação aos créditos adicionais, marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas e assinale a alternativa correspondente.

( ) Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

( ) Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Os créditos extraordinários são os destinados ~despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Os créditos suplementares e extraordinários serão criados por lei e abertos por decreto executivo.