A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue os itens que se seguem.

O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas aos programas de duração continuada, buscando uma integração entre os instrumentos de planejamento e orçamento.

A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue os itens que se seguem.

A lei orçamentária anual, para todos os entes da Federação, deve ser composta pelo orçamento fiscal, que inclui as despesas com pagamento de juros e amortização da dívida pública, e pelo orçamento de investimentos das políticas sociais que integram a seguridade social (saúde, assistência, previdência social e educação).

Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue os itens a seguir.

O método predominante de organização do orçamento público no Brasil é o orçamento base-zero, de acordo com o qual o programa governamental de uma prefeitura, por exemplo, é constituído por unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão.

Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue os itens a seguir.

A ação planejada do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que é o instrumento de que dispõe o poder público, em qualquer de suas esferas, para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, assim como as despesas a serem efetuadas.

Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária no Brasil não segue o princípio da anualidade, conforme o qual o exercício financeiro coincide com o ano civil, pois é permitida a execução de restos a pagar de despesas previstas no plano plurianual.

Numa sessão de treinamento sobre planejamento e orçamento público, um grupo de novos gestores públicos está sendo instruído sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um documento crucial que estabelece as receitas e despesas do governo para um ano fiscal. Para testar a compreensão dos participantes sobre o conteúdo da LOA e seu processo de elaboração, o instrutor questiona aos participantes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual é a afirmação correta?

A Prefeitura de uma cidade do estado do Maranhão está no processo de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Este plano incluirá diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, destinados a organizar e viabilizar a ação pública, com o intuito de cumprir os fundamentos e objetivos estabelecidos na Constituição Federal. Qual é a principal característica do Plano Plurianual (PPA)?

Ao preparar o orçamento para o próximo exercício financeiro, a equipe de planejamento financeiro de um município maranhense se deparou com a necessidade de alinhar o projeto orçamentário aos princípios orçamentários estabelecidos pela legislação brasileira, garantindo, assim, uma gestão fiscal responsável e transparente. Qual dos seguintes é considerado um princípio orçamentário fundamental na elaboração do orçamento público?

No município de Olinda, a Câmara Municipal está em fase de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo Executivo. Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

Na Secretaria de Administração e Finanças de um Município, houve uma reunião para discutir procedimentos relacionados à gestão de despesas. Uma situação específica levantada foi a necessidade de entregar dinheiro em espécie a um servidor público para cobrir despesas que não podem ser processadas pelos meios normais de aplicação, como em situações emergenciais ou quando serviços exigem pagamentos imediatos em campo. A equipe de contabilidade precisava determinar o termo correto usado para descrever essa prática, garantindo que todos os procedimentos fossem documentados e registrados adequadamente. A opção correta apresentada na discussão foi: