A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.

Na LOA, as dotações do orçamento das empresas públicas em que a União não detenha a maioria do capital social com direito a voto devem ser consignadas no grupo de natureza despesa de investimento do orçamento fiscal e da seguridade social.

A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.

No plano plurianual (PPA) da União, designa-se programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos.

Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas técnicas, julgue o item a seguir.

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos, representando peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas, com indicação das prioridades do governo para a sociedade.

Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas técnicas, julgue o item a seguir.

O orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as receitas e despesas públicas, envolve a avaliação e comparação dos diferentes programas desenvolvidos pelo governo em termos de suas contribuições para os objetivos nacionais.

Em relação ao orçamento público, a seus princípios e a suas técnicas, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual (LOA) não segue o princípio da totalidade, pois é composta por três orçamentos, assim não obedece à lógica pela qual o orçamento deve ser uno, com todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, integrando um único documento legal no âmbito de cada nível federativo.

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.

Os bens públicos podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade por meio do sistema de mercado, assegurando-se o fornecimento para todos os consumidores.

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.

A função estabilizadora decorre da necessidade da intervenção do Estado nas finanças públicas, mediante o uso da política fiscal e do seu orçamento, para ampliar a oferta de bens semipúblicos.

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.

A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de que o mercado é incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte.

A realização de empenho de uma despesa pública possibilita a reserva do valor que será pago quando um serviço for concluído ou um bem for entregue.

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece regras para a execução orçamentária do ano em curso e define exclusivamente regras para despesas dos Poderes Executivo e Legislativo.