Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

O sistema de planejamento e orçamento no Brasil não adota estritamente o princípio da anualidade, pois o orçamento público pode ter execução que ultrapassa o período de um ano, devido à possibilidade de existirem despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Em respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Federal o encaminhamento da proposta de lei orçamentária anual do Poder Judiciário.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual pode incluir previsões de despesas para exercícios futuros, especificando os investimentos plurianuais e aqueles em andamento, porém não pode conter disposições alheias à previsão de receitas e à fixação de despesas.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

A técnica do orçamento base zero, amplamente utilizada no Brasil, é conhecida como uma metodologia que busca maior eficiência e racionalidade na alocação de recursos, partindo-se da necessidade de justificar todos os gastos a cada novo ciclo orçamentário.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

No caso do Poder Judiciário, o plano plurianual deve prever apenas as despesas de caráter continuado e os investimentos obrigatórios do sistema de justiça, excluindo os programas de natureza temporária e as despesas discricionárias.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública, a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas anuais de resultado primário do governo central, tanto para o exercício a que se referir quanto para os três seguintes.

No âmbito da Administração Pública, as receitas de capital diferem das receitas correntes. Com base nessa distinção, identifique a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de receita de capital.

O Art. 165 da Constituição Federal de 1988, ao tratar do tema orçamentos, dispõe que são leis orçamentárias o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, todas de iniciativa do Poder Executivo. Sobre as leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

Em um determinado exercício financeiro, a despesa orçamentária de um governo foi composta por:

Despesas correntes: R$ 800.000,00

Despesas de capital: R$ 300.000,00

Transferências correntes: R$ 100.000,00

Transferências de capital: R$ 50.000,00

Sabendo que o orçamento total aprovado foi de R$ 1.200.000,00, qual o percentual das despesas correntes em relação ao total de despesas executadas?