No planejamento e execução da despesa orçamentária temos os seguintes estágios:

Imagine que o Município de Canário da Serra empenhou, liquidou e pagou, no exercício de 2022, juros sobre operações de crédito contratadas em anos anteriores, no valor de R$ 14.900,00. Sob a ótica da classificação por natureza, tal despesa orçamentária é classificada como:

Nos termos do atual regramento relativo à classificação programática da despesa orçamentária, ____________ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. A lacuna é corretamente preenchida em:

O ciclo orçamentário no Brasil é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, que disciplina suas etapas e define as vedações gerais ao ciclo orçamentário no art. 167. Uma delas, a conhecida “Regra de Ouro” estabelece que, em geral, é vedada a realização de ____________ que excedam o montante _____________. Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do enunciado.

A Constituição de 1988 coloca à disposição do gestor público três instrumentos de planejamento, de forma a lhe possibilitar a consecução das políticas públicas. Um deles é uma peça de médio prazo que tem por finalidade estabelecer, “de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. Trata-se:

Um dos atuais princípios que regem a elaboração da Lei Orçamentária anual consagra que a despesa fixada para determinado exercício financeiro não pode ser superior à receita nele prevista, tendo por finalidade evitar o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário, quando este for indesejado. O enunciado está a tratar do:

receitas públicas são ingressos derivados de fontes de recursos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita que são arrecadadas no decorrer de um exercício, entre 1º de janeiro à 31 de dezembro aumentando as disponibilidades financeiras do Estado.

Executar despesa pública deriva da realização das despesas contidas no orçamento público por meio dos estágios estabelecidos em Lei. Assinale a alternativa correspondente a etapa onde o governo reserva o dinheiro que será utilizado para pagamento na medida em que for entregue o bem ou o serviço concluído.

Executar despesa pública deriva da realização das despesas contidas no orçamento. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever a confirmação do recebimento do que foi adquirido pelo governo, ou o ato de conferência do bem entregue com as especificações demandadas na aquisição ou da conclusão de uma obra de acordo com o que foi requisitado.