Instrumento de Planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos que, em âmbito federal, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31/08 do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo. Trata-se:

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3857916 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: FSPSS

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Programação e Execução Orçamentária e Financeira

ATENÇÃO! Para resolução da próxima questão, considere os dados a seguir, relativos à elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Santa Paz, relativa ao exercício financeiro de 2022.

Na execução do orçamento do exercício financeiro de 2022 houve uma economia orçamentária da ordem de:

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3857915 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: FSPSS

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Despesa PúblicaRestos a Pagar - RP
Programação e Execução Orçamentária e Financeira

ATENÇÃO! Para resolução da próxima questão, considere os dados a seguir, relativos à elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Santa Paz, relativa ao exercício financeiro de 2022.

Conforme dados fornecidos, o total de Restos a Pagar inscritos, a ser evidenciado no Balanço Financeiro do exercício de 2022 é de:

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3857913 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: FSPSS

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Receita Pública

A classificação __________ da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. Contudo, existe a necessidade de segregar os recursos conforme sua destinação legal, papel que é exercido pela classificação ___________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

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3857911 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: FSPSS

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Ciclo ou Processo Orçamentário
Orçamento Público

Técnica rudimentar de elaboração orçamentária, na qual, a partir dos gastos atuais, é proposto um aumento percentual para o ano seguinte, sem considerar as demais alternativas possíveis. O enunciado se refere ao:

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3857910 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: FSPSS

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Princípios Orçamentários
Orçamento Público

Acerca dos conceitos referentes ao Orçamento Público no Brasil, avalie os itens a seguir.

I. Em seus primórdios, o orçamento era um simples instrumento de controle político do legislativo sobre o executivo, e não se propunha a ser um instrumento de intervenção na economia.
II. No Brasil, a parcela das despesas discricionárias do orçamento tem caráter majoritariamente autorizativo.
III. O orçamento moderno se consubstancia num plano que expressa, em termos monetários, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.

Está correto o que se afirma em:

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3857909 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: FSPSS

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Ciclo ou Processo Orçamentário
Orçamento Público

O ciclo orçamentário no Brasil compreende as etapas de elaboração, discussão e aprovação, execução e fiscalização da Lei Orçamentária. Este ciclo é norteado por algumas vedações expressas na Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma delas.

A

É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

B

É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

C

É vedada a inclusão de dispositivo na Lei Orçamentária Anual que autorize a realização de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.

D

É vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

E

É vedada a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas.

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3856077 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP

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Ciclo ou Processo Orçamentário
Programação e Execução Orçamentária e Financeira

São anexos integrantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) os elencados a seguir, EXCETO:

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3856072 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Vinhedo-SP

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Sobre os Créditos Adicionais, e com fulcro na atual legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O superávit financeiro é uma das fontes de recursos válidas para abertura de créditos adicionais.

B

São créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária

C

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

D

São créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

E

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.