O Orçamento Público é um instrumento que estabelece meios de controle e coordenação das atividades públicas, definidas nos planos e programas de trabalho, objetivando a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. Ressalta-se que a lei de aprovação do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, com exceção:

Quando o gestor público se utiliza dos créditos consignados no orçamento visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias, trata-se de qual parte do ciclo orçamentário?

Sobre os instrumentos de planejamento do orçamento público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 


(1)Plano Plurianual.
(2)Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(3)Lei Orçamentária Anual.

( ) A curto prazo.
( ) A longo prazo.
( ) A médio prazo.

Sobre fonte de recursos, analisar os itens.

I. Na execução orçamentária da despesa, a fonte de recurso estará associada, desde o momento do empenho, às contas de controle orçamentário, às contas do passivo financeiro e às contas de controle da disponibilidade por destinação de recursos.
II. O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo−se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
III.Os procedimentos para a alteração da fonte de recursos devem estar em conformidade com os normativos aplicáveis, mesmo que a alteração da vinculação independa de autorização legislativa.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária é classificada em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Considerando a classificação da receita orçamentária, marque a alternativa que apresenta apenas receitas orçamentárias correntes.

Considere os dados apresentados no Quadro IV abaixo, que foram extraídos do Balanço Orçamentário de determinado Município ao final do exercício financeiro.
Fonte: Elaboração própria

Com base nas informações do Quadro IV, marque a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor de restos a pagar processados e não processados ao final do exercício financeiro, respectivamente.

Analise as afirmações abaixo sobre os créditos adicionais, e, em seguida, responda ao que se pede.

I- São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II- Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
III- Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
IV- Os créditos extraordinários serão abertos por lei de iniciativa do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com Carvalho (2010), o orçamento-programa é uma concepção gerencial de orçamento público adotada pelo Brasil e prevista no art. 16 do Decreto-Lei n. 200, de 1967.

(Fonte: Carvalho, Deusvaldo. Orçamento e contabilidade pública. Elsevier, 2010)

A esse respeito, assinale a alternativa que NÃO representa uma característica do orçamento-programa:

Componente do ciclo orçamentário, é o planejamento orçamentário do governo. Define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. Deve ser aprovado ao final do primeiro ano de mandato do presidente e vale até o fim do primeiro ano de mandato do seu sucessor. É revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente. Trata-se do(a)

Assinale a alternativa correta a respeito do déficit público nominal.