Determinado cidadão acabou de ser nomeado para assumir um cargo público. No seu primeiro dia como servidor público, ele percebeu duas situações:

Situação 01: As receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estavam registradas pelo seu valor líquido, cujas deduções já estavam devidamente contabilizadas.

Situação 02: As receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, estavam integrando documentos separados, não possuindo vinculação com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com base unicamente nas situações apresentadas, é correto afirmar que a situação 01 e a situação 02 ferem, respectivamente, aos princípios orçamentários de

Em relação à classificação das despesas orçamentárias, é correto afirmar que

Com base na definição de receitas orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA:

Caso o Município encontre-se com déficit orçamentário para custeio de suas despesas como um todo (saúde, educação, segurança pública...), assinale, entre as alternativas que seguem, a medida mais adequada para equilibrar as finanças:

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No que concerne aos tipos de orçamento público apontados pela doutrina, tem-se, que ao adotar a opção de um orçamento do tipo base zero,

O conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) corresponde

Acerca do “federalismo fiscal’, entendido como processo de descentralização fiscal, afirma-se que ele se justificaria pelos seguintes fatores:
I. A àrea do teritório nacional.
II. O grau desejado de envolvimento politico do cidadão nas decisões fiscais.
III. A procura de uma alocação de recursos mais eficiente do ponto de vista econômico estrito.
IV. A busca da contiguidade financeira (arrecadação/gasto) entre o recurso e o beneficio.
Está correto o que se afirma em

A elaboração do orçamento é uma etapa importante para a gestão financeira dos entes públicos. Após esta etapa, tendo sido o orçamento aprovado, outra etapa importante na gestão das contas públicas é a da execução do orçamento. Conforme a Lei nº 4.320/1964, o pagamento da despesa pública

Considere que a Administração tenha reconhecido, administrativamente, o direito de determinado prestador de serviços à majoração dos pagamentos relativos aos últimos 12 meses, o que inclui parcelas relativas ao exercício já encerrado (2024). As despesas incorridas com o pagamento, no exercício em curso (2025), dos valores relativos às diferenças devidas no exercício de 2024 são classificadas como: