O TEXTO I A SEGUIR SERVIRÁ DE BASE PARA A
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO
CENSURA É LIBERDADE
Ilustração: Shutterstock
Os que dizem combater a desinformação alegam que é
para proteger direitos fundamentais. Ora, um dos direitos
mais fundamentais é a liberdade de expressão
por Alexandre Garcia
No julgamento sobre censura na internet, o ministro do
Supremo André Mendonça, num voto que precisou de dois dias
para ser lido, pronunciou uma aula magna sobre liberdade,
ordem institucional e democracia. Escolheram para retomar o
julgamento de recursos contra o artigo 19 do Marco Civil da
Internet o dia 4 de junho. Há 36 anos, num 4 de junho, na Praça
da Paz Celestial, o Exército Chinês massacrava o povo que
queria liberdade de expressão. Na sessão do Supremo do dia
4 de junho, o ministro Barroso citou a comunista alemã Rosa
Luxemburgo: “Liberdade é sempre a de quem pensa diferente”.
Aqui, os que pensam diferente têm que ser presos.
Nossa Constituição considera a liberdade de expressão
cláusula pétrea, ou seja, nem o Congresso pode modificar o
artigo 5º. “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado
o anonimato”. Não diz “salvo se”, que tampouco está no artigo
53, o qual garante a inviolabilidade de deputados e senadores
por quaisquer palavras.
A censura é o objetivo de todos os totalitários. Primeiro,
censuram as palavras; a consequência é censurar o
pensamento; e a liberdade, então, estará censurada. Tudo fica
relativo, como na “democracia relativa” da Venezuela
bolivariana. Vale qualquer pretexto, como faziam os tribunais na
Alemanha de Hitler e na União Soviética de Stalin, onde as
pessoas já estavam condenadas antes dos julgamentos, que só
serviam como ritual, na tentativa de mostrar que um processo
kafkiano é um processo justo. O terrível, numa situação assim,
é o silêncio dos censuráveis, os quais agem como ovelhas indo
passivamente para a tosquia. A lã das ovelhas estará crescida
no ano seguinte, mas a liberdade perdida só renascerá se os
servos aprenderem a agir como cidadãos.
O totalitarismo aboliu a liberdade de pensamento em um
grau jamais visto. Ele não apenas proíbe que você se expresse,
mas dita o que você deve pensar, cria uma ideologia para impor
a você, tenta governar sua vida emocional, além de estabelecer
um código de conduta. Na medida do possível, ele isola você
do mundo, o fecha em um universo artificial em que você não
tem padrões de comparação. Na verdade, esse período anterior
deveria vir entre aspas, mas eu queria que você, leitor, fosse
livre para pensar que essa seria uma conclusão minha, sobre a
atualidade brasileira. Na verdade, isso foi dito na BBC, em
Londres, por George Orwell, em 1941! Imagino que ele se
referia à Europa com Stalin, Hitler e Mussolini. Quanta
semelhança com o mundo woke de hoje e com nosso Brasil...
São tempos em que o Supremo decide modificar uma lei
que foi discutida pelo Congresso com a nação por três anos. A
Lei nº 12.965 foi sancionada por Dilma em 2014. Depois de dez
anos em vigor, surgiu, em véspera de ano eleitoral, o desejo de obrigar as plataformas a irem além das regras já existentes, que
evitam pornografia, pedofilia, imagens obscenas. Mas insistem
que é preciso combater a desinformação. Ora, combate-se a
desinformação não dando audiência ao desinformador, assim
como ao odiento – ademais rotular de desinformação é muito
subjetivo, pois pode se tratar apenas de uma informação com a
qual não se concorde. Paradoxalmente, os que dizem combater
a desinformação alegam que é para proteger direitos
fundamentais. Ora, um dos direitos mais fundamentais é a
liberdade de expressão.
O Supremo, a despeito da lição contida no voto de André
Mendonça, vai dizer que o que o Legislativo decidiu, no artigo
19, é inconstitucional. Pode o STF redigir outro artigo? André
Mendonça ensinou que só o Legislativo tem poder para redigir
leis. E como responsabilizar as plataformas? Tornando-as
censoras? Se alguém duvidar da Justiça Eleitoral, é crime? Mas
não é crime nem duvidar de Deus – como lembrou André
Mendonça. Ter a responsabilidade de censurar o que julgam
mentira ou discurso de ódio? Se já é impossível identificar quem
chama o juiz de ladrão num estádio lotado, será impossível
tarefa humana fiscalizar bilhões de postagens diárias. Um robô
vai decidir? A pedra angular da democracia e da humanidade,
a liberdade de expressão, será entregue a uma máquina?
Orwell, no seu 1984, previa para aquele ano, em ficção, o
totalitarismo mudando significados: “Guerra é Paz; Liberdade é
Escravidão; Ignorância é Força”. No século seguinte, nos anos
2020, no Brasil se procura implantar novas verdades:
manifestação popular é golpe; crítica é ato antidemocrático;
opinião contrária é fake news; contrapor-se a uma feminista é
misoginia, a um esquerdista é fascismo. E censura é liberdade.
https://revistaoeste.com/revista/edicao-272/censura-e-liberdade/ Adaptado
O totalitarismo aboliu a liberdade de pensamento em um grau jamais visto. Ele não apenas proíbe que você se expresse, mas dita o que você deve pensar, cria uma ideologia para impor a você, tenta governar sua vida emocional, além de estabelecer um código de conduta. Na medida do possível, ele isola você do mundo, o fecha em um universo artificial em que você não tem padrões de comparação. Na verdade, esse período anterior deveria vir entre aspas, mas eu queria que você, leitor, fosse livre para pensar que essa seria uma conclusão minha, sobre a atualidade brasileira. Na verdade, isso foi dito na BBC, em Londres, por George Orwell, em 1941! Imagino que ele se referia à Europa com Stalin, Hitler e Mussolini. Quanta semelhança com o mundo woke de hoje e com nosso Brasil...
(4º parágrafo)
Analise:
I. Nota-se que as falas dos três primeiros períodos do referido parágrafo são de autoria integral do Articulista.
II. Os dois primeiros períodos do parágrafo em evidência enumeram aspectos positivos de sociedade idealizados pelo articulista.
III. Ao mesmo tempo que o texto faz uso de uma estratégia metalinguística, demonstra um caráter apelativo ao estabelecer contato direto com o leitor.
IV. Ao revelar o discurso de George Orwell em 1941, o autor se vale de uma intertextualidade, a fim de exemplificar um contexto desfavorável na Europa da época com o do Brasil na atualidade.
Avaliando-se as afirmações acima, pode-se dizer que está correto o que se diz apenas em
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