4103237
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
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Em razão de demanda superior à oferta, a prefeitura
instituiu critérios para priorização de atendimento em
um serviço público municipal de alta procura (com
vagas/atendimentos limitados), devendo justificar a
medida à luz de cidadania, dignidade da pessoa
humana e igualdade.
Considerando os fundamentos constitucionais e a distinção entre igualdade material e tratamento arbitrário, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os fundamentos constitucionais e a distinção entre igualdade material e tratamento arbitrário, assinale a alternativa CORRETA.
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