Questão 4184510

4184510 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS

Provas:

Arquiteto
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Procurador Municipal
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSEsteio-RS

Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal é vetado pelo Prefeito. Com base na disciplina da Lei Orgânica do Município de Esteio sobre apreciação do veto, assinale a alternativa correta.

O veto deve ser apreciado em trinta dias, contados de seu recebimento, e sua rejeição depende do voto da maioria dos membros da Câmara Municipal.

O veto deve ser apreciado em quinze dias e pode ser rejeitado por maioria simples dos vereadores presentes à sessão.

O veto é apreciado pelo próprio Prefeito, que poderá reconsiderá-lo por despacho administrativo no prazo de trinta dias.

A Câmara somente pode rejeitar veto por unanimidade, quando o projeto tiver origem parlamentar.

O decurso de prazo torna o veto automaticamente inexistente, independentemente de deliberação legislativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Arquiteto

Bibliotecário

Engenheiro Civil

Médico Veterinário

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta