- ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
- ECAEspecialDo Conselho Tutelar
Adolescente de 13 anos, matriculado no 8º ano de
escola pública, acumula faltas injustificadas ao longo de
dois bimestres. A escola registra tentativas de contato
telefônico, convocação dos responsáveis e visita da
equipe de busca ativa, sem êxito, e, esgotados os
recursos escolares, comunica o caso ao Conselho
Tutelar. No atendimento, apura-se que os responsáveis
residem com o adolescente, têm ciência das ausências e
não acompanham a vida escolar, sem que se identifique
situação de risco diversa. Com base no caso
apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à
providência que cabe ao Conselho Tutelar:
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