Questão 274294

274294 Ano: 2009
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

Assinale a opção correta a respeito dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

São integralmente provenientes dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Devem ser aplicados integralmente na remuneração dos professores da educação pública.

A fiscalização de sua aplicação, nos estados e municípios, é atribuição exclusiva dos tribunais de contas estaduais.

São distribuídos aos municípios com base no número de crianças em idade escolar.

São formados com recursos provenientes das três esferas de governo.

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