Magna Concursos
575727 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Considere as informações constantes nos itens a seguir referentes ao art. 5º da nossa Constituição.

I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

II. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de herança expressamente no rol do art. 5º que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.

III. Em havendo autorização do Poder Público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de aviso prévio às autoridades, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Ou seja, exige-se autorização estatal, porém prescinde de aviso prévio à autoridade competente.

IV. A casa é asilo inviolável do individuo. Ninguém poderá ingressar na sua residência sem o consentimento do morador, salvo em flagrante delito ou por determinação judicial independentemente do horário do dia ou da noite.

V. No Brasil, de acordo com a Carta Magna vigente, admite-se pena de morte em caso de crimes contra os direitos humanos e na hipótese de guerra declarada.

Verificando as informações acima, a sequência que indica corretamente a classificação dos respectivos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é

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