Questão 348884

348884 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Assinale a alternativa incorreta no tocante aos direitos individuais e coletivos, elencados no art. 5º da Constituição Federal.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Em caso de guerra declarada, poderá haver pena de morte.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo que as de caráter paramilitar.

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