Magna Concursos
1561453 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Um casal de brasileiros, residentes no país estrangeiro X, sem que nenhum dos dois estivesse a serviço da República Federativa do Brasil, teve um filho que nasceu em território daquele país.

Considerando que o país X adota exclusivamente o jus sanguinis como critério de aquisição de nacionalidade originária, julgue o item seguintes, à luz do direito constitucional brasileiro vigente.

Supondo que X seja um país de língua portuguesa, aos originários daquele país, com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros.

 

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