Magna Concursos
4147552 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Jati-CE
Provas:
Com base exclusivamente no texto literal do art. 1º da Constituição Federal de 1988, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a estrutura normativa dos fundamentos da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa CORRETA acerca da natureza jurídica desses fundamentos e de sua previsão expressa no texto constitucional.
 

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